ILA MELGES: Vereador indica área sem manutenção, usada por traficantes e consumidores de drogas

José Francisco Martinez (PSDB), quer limpeza e área de lazer em praça para beneficiar a comunidade

Em documento oficial encaminhado à Secretária Municipal de Obras, o vereador José Francisco Martinez, presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, solicita a limpeza da Praça Pública existente na Rua Major Arthur da Cunha Soares, no bairro Vila Melges. O parlamentar anexou fotos do local para reforçar a necessidade do investimento.

Além da limpeza da praça, que segundo relato de moradores, vem sendo utilizada por traficantes e usuários de drogas, o local precisa de urbanização adequada, com iluminação e implantação de bancos e equipamentos do Programa Academia ao Ar Livre. “A praça é pequena, mas está abandonada, enquanto a comunidade carece de uma área de lazer e convívio”, justifica José Francisco Martinez.   

Lei obriga instituições de nível superior a inibirem trote violento

Projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) teve veto derrubado em plenário. Nova lei também incentiva as instituições a recepcionarem de forma educativa seus calouros.

  

Todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sediadas no município deverão instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. É o que estabelece a Lei nº 10.450 de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 17.

A nova lei prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As instituições também deverão instituir uma comissão, integrada por professores e alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos calouros. A instituição que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.

A proposta de Martinez chegou a ser vetada pelo prefeito, mas teve o veto derrubado pela Câmara na sessão ordinária de 7 de maio, por unanimidade, e foi sancionada pelo próprio autor, presidente do Legislativo. Durante a discussão do veto, o parlamentar ressaltou a importância de humanizar a recepção dos alunos e explicou que o projeto disciplina o uso do solo no Município e não interfere na autonomia das universidades.

“O trote violento não pode mais ser tolerado. É inconcebível que justamente alunos de nível superior, prestes a se tornarem profissionais, se envolvam numa prática tão contrária à cidadania e aos direitos da pessoa humana”, enfatiza Martinez. O parlamentar também é o criador do Selo “Trote Legal”, instituído pela Câmara Municipal de Sorocaba, mediante o Decreto Legislativo nº 1.013/2009, com o objetivo de incentivar as instituições de ensino superior no município a recepcionarem seus calouros de forma educativa, por meio de eventos culturais.

Vereador pede lombotravessia na Vila Carvalho e prefeitura atende à solicitação

Diante da necessidade da implantação de um recurso redutor de velocidade de veículos, para dar mais segurança aos pedestres que passam em frente aos Edifícios Victória I e II, na Avenida Brasil, no bairro Vila Carvalho, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), encaminhou um pedido à URBES, para que fosse realizado um estudo a esse respeito.

A autarquia acatou os argumentos do parlamentar que explicou que, pela proximidade de um hipermercado o fluxo intenso de veículos, prejudica a travessia de transeuntes, que correm risco de atropelamento. A resposta foi positiva e a URBES acaba de fazer uma lombofaixa no local. “Sabíamos que tratava-se de uma reivindicação justa e assim protegemos mais uma parcela da população”, comemora José Francisco Martinez.

Festeiros do Divino visitam a Câmara

Tradição mundial da igreja católica, a festa do próximo domingo comemora a vinda do Espírito Santo.

A convite do vereador José Crespo (DEM), os Festeiros do Divino do Santuário São Judas Tadeu estiveram na Câmara no início da sessão ordinária desta quinta-feira, 16, levando a bandeira e a pomba - símbolos da presença do Divino Espírito Santo e de seus sete dons: Entendimento, Ciência, Conselho, Fortaleza, Piedade, Sabedoria e Temor a Deus. 

Em nome dos vereadores, o presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), agradeceu ao grupo e ao Padre Flavio do santuário localizado no bairro Central Parque. Há dez anos, durante os cinquenta dias que antecedem a festa de Pentecostes (50º dia após a Páscoa), os festeiros saem às ruas do bairro. 

Os religiosos, funcionários e vereadores presentes entoaram orações, canções e louvores ao Espírito Santo no plenário.

Vereador solicita diversas melhorias para o Bairro Bom Jesus

Entre outras obras, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, solicita iluminação pública, limpeza de ruas e conclusão do asfaltamento no bairro

A falta de iluminação pública adequada e de limpeza nas ruas, bem como a necessidade de concluir seu asfaltamento, são alguns dos problemas vividos pelos moradores do Bairro Bom Jesus. Eles procuraram o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, solicitando ajuda para resolver esses e outros problemas que as famílias residentes no bairro estão enfrentando, o que levou o vereador a protocolar uma série de requerimentos solicitando melhorias para o Bom Jesus.

Além do serviço de limpeza periódica das ruas, Martinez solicita o asfaltamento de três ruas de terra, para que seja concluída a pavimentação do Bom Jesus. Também cobra melhoria urgente no sistema de iluminação pública. “Essa é uma medida essencial para a segurança das famílias residentes no bairro”, afirma o vereador, lembrando que a iluminação pública é responsabilidade do município, ainda que o serviço venha a ser prestado em regime de concessão ou permissão por uma empresa privada, como ocorre em Sorocaba.

Área de Lazer – Em um de seus requerimentos solicitando melhorias no Bairro Bom Jesus, José Francisco Martinez reivindica a implantação de uma praça ou área de lazer nas imediações da Rua Décio Bompani, situada no bairro, em que há uma área pública disponível. “Esse espaço está ocioso, sem manutenção, quando poderia ser utilizado em benefício do lazer das famílias”, argumenta Martinez. Caso não seja possível a implantação imediata da praça ou da área de lazer, o vereador solicita ao menos a limpeza da área e a construção de calçada à sua volta.

O vereador Martinez esteve recentemente no Bairro Bom Jesus, acompanhando o início da reforma de uma creche, juntamente com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, e constatou a necessidade de uma quadra poliesportiva no bairro. Por isso, o vereador também está reivindicando a construção dessa obra. E, completando a série de requerimentos ao Executivo reivindicando melhorias para o bairro, Martinez apresentou o pedido de implantação de um “Ecoponto” na Rua Abud Athiê, medida que, segundo ele, também vem sendo reivindicada pelos moradores.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA: Derrubado veto a PL que prevê notificação de procedimentos recusados

Veto do prefeito à proposta de Martinez (PSDB) foi rejeitado por unanimidade na sessão desta quinta

Foi rejeitado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira, 16, o veto total do Executivo ao projeto de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que determina que o sistema de saúde informe por escrito, em 48 horas, os pacientes em caso de procedimentos odontológicos e médicos, exames, consultas e cirurgias recusadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

Martinez argumentou a favor da proposta lembrando que a Resolução Normativa 319, de 05 de março de 2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prevê a mesma obrigação aos planos de saúde. O vereador citou ainda a Lei nº 12.527 que garante o direito fundamental à informação e também ressaltou que são atribuições da Câmara, legislar sobre matérias de competência do município e suplementar a legislação estadual e federal. “Tenho competência para apresentar esse projeto e nós temos competência para aprovar”, concluiu Martinez.

O presidente da Casa afirmou que seu projeto tem como objetivo formalizar a negativa referente a qualquer procedimento médico ou odontológico para que o cidadão possa procurar a justiça de forma rápida garantindo o direito da população ao atendimento do SUS.

LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS: No mês da abolição Presidente da Câmara prestigia evento

No último dia 13, marco da assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, representou o Legislativo no tradicional evento realizado na Praça Castro Alves, localizada na região central da cidade, em homenagem à Abolição da Escravatura.

Ao lado do monumento “Mãe Preta”, símbolo que exalta a figura da babá negra, que criou os filhos dos senhores de engenho, nos tempos coloniais, Martinez acompanhou a apresentação do coral do Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, o Momunes, e fez um discurso em defesa da igualdade entre as raças e as nações.

“As mulheres negras foram decisivas na luta pela liberdade. Antes mesmo da Abolição, muitas escravas, trabalhando como vendedoras ambulantes, conseguiam juntar dinheiro para comprar a própria alforria e até a alforria dos filhos e maridos”, destacou o presidente da Câmara num dos trechos do discurso.

Martinez concluiu sua oratória com a seguinte frase:”Hoje, felizmente, as mulheres negras, altivas e determinadas, resgatam o passado e constroem sua própria história, não mais com as algemas nos braços e, sim, com a liberdade no coração.” O vereador Waldomiro de Freitas (PSD) também participou da cerimônia.

Presidente da Câmara de Sorocaba recebe comitiva de Capivari

Na manhã desta quarta-feira, 15, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), recebeu na sala da presidência da Câmara Municipal uma comitiva da Cidade de Capivari, município de 48 mil habitantes, distante 108 km da capital.

          Martinez se reuniu com o vice-presidente da Câmara de Capivari, Valdir Antônio Vitorino (PDT), mais conhecido por Valdir da Farmácia, além do Diretor Geral da Câmara, Luis Antônio Piazza, do consultor jurídico da Casa de Leis, Murilo Kerchede Oliveira, do diretor da Rádio vanguarda de Capivari, Antônio Mattar Jr. e do engenheiro Luiz Cesar Pascoto, contratado para fiscalizar a construção da nova Câmara do município.

         Os visitantes também conheceram as instalações do Legislativo Sorocabano e pediram orientações ao presidente da Câmara sobre detalhes que pretendem implantar no novo prédio em Capivari. “Estamos visitando Sorocaba por ser uma cidade referência em nossa região e esperamos voltar para aproveitar melhor a experiência desse município que muito nos orgulha”, afirmou Valdir da Farmácia, que levou também várias idéias de projetos de lei.      

Precariedade da sede do grupo Reflorescer preocupa vereador

José Francisco Martinez (PSDB) requer do Executivo melhorias pleiteadas pela entidade de assistência a idosos como ampliação do espaço ocupado dentro Centro de Integração Social da Vila Gabriel

Através de indicação encaminhada ao Executivo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) cobra uma série de melhorias requeridas pelo Grupo Florescer para o prédio do Centro de Integração Social (CIS) da Vila Gabriel que abriga a entidade.

 

“O Florescer desenvolve um importante trabalho com a terceira idade, porém sua sede necessita de intervenções para garantir a segurança dos idosos que participam das atividades ofertadas. Além do espaço ocupado estar pequeno para o grupo”, justifica Martinez.

No documento, o parlamentar requer uma série de ações apontadas como urgentes pela entidade como reparo do telhado e do forro, limpeza da caixa d’água, conserto de equipamentos da cozinha, manutenção do poço artesiano, torneira e extintores do prédio, além de dedetização, limpeza e poda do terreno.

Em 22 de abril, a sala utilizada pelo grupo foi invadida em tentativa de furto. Para coibir novos ataques, o grupo solicita medidas de segurança como a instalação efetiva do sistema de alarme e proteção no muro do prédio. 

O grupo Reflorescer também reivindica ampliação do espaço ocupado dentro do CIS, pleiteando duas novas salas, uma para implantação de academia e outra para atendimento dos assistidos com profissionais de assistência social e nutrição, além de instalação do escritório da entidade.

Vereador cobra revitalização de praça no Jardim Manchester

Instalada no final de 2012 no Jardim Manchester, a praça Syrio Lazaro Baldochi sofre com a falta de manutenção. É o que constatou o vereador José Francisco Martinez (PSDB) que através de requerimento cobra do Executivo a revitalização do local.

 

“Houve a instalação de equipamentos de ginástica, luz, jardim, mas, como a praça não passou por manutenção tudo se deteriorou”, justifica Martinez. No documento o parlamentar requer bancos, a limpeza e revitalização paisagística da praça, reparo dos equipamentos de ginástica e na iluminação, pois dos quatro pontos de luz, apenas dois estão funcionando.

O vereador também solicita a instalação de placa indicativa do nome da praça instituída pela Lei nº 10.249 de 2012 que denominou de Syrio Lazaro Baldochi o próprio.

Presidente da Câmara participa da entrega de viatura de bombeiros ao Município

Na tarde desta segunda-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Francisco Martinez (PSDB), acompanhou a entrega de uma viatura de Bombeiros à Prefeitura da cidade, realizada no estacionamento do Paço Municipal.

A doação foi feita pela empresa Toyota do Brasil, em cumprimento a uma exigência da lei, como maneira de compensação ambiental e servirá para prevenção de incêndios no Parque Natural de Corredores de Biodiversidades, uma área com 60 hectares, localizada ao lado do Parque Tecnológico, onde a indústria está instalada.

 O presidente da Câmara recebeu a chave da viatura das mãos do gerente de assuntos governamentais da Toyota do Brasil, Roberto Braun, juntamente com o prefeito Antônio Carlos Pannnunzio (PSDB), a vice-prefeita, Edith di Giorgi e a Secretária do Meio Ambiente, Jussara Carvalho. “Foi importante o Governo de São Paulo destinar a viatura para Sorocaba, já que poderia ter sido doada a qualquer outra cidade do estado”, comemorou Martinez.

Presidente da Câmara prestigia lançamento do livro “Tyson e Eu”

Incentivador do Projeto Felicidade Down, que promove inclusão social de jovens portadores da deficiência, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, prestigiou o lançamento do livro “Tyson e Eu”, escrito pelo estudante Fábio Rogério Bombardello de Oliveira, que tem a síndrome de Down.

Na ocasião Martinez entregou um quadro com votos de congratulações ao jovem de 22 anos, pelo desafio vencido. Fábio inspirou-se no Best-Seller “Marley e Eu”, e contou passagens de seu convívio com o seu cachorro Tyson, um labrador que ganhou quando ainda era filhote. “Estou muito feliz com tanta gente aqui para ver o meu livro”, disse o jovem autor que fez questão de autografar todos o livros.

O presidente da Câmara foi recepcionado com satisfação pela família do escritor que se disse lisonjeada pela visita e pelo apoio constate do vereador Martinez. “Sentimos um carinho muito grande pelas pessoas com down, são realmente especiais, talentosas e carinhosas,” afirmou o presidente da Câmara.

O dinheiro arrecadado com a venda do livro seja revertido à Associação Pró-Ex, que fica na rua Bachir Jorge Mubaier, 40, no Jardim Isafer. O telefone da entidade é o (15) 3228 2949. O site é o www.proex.org.br  e o email, proex@proex.org.br.     

                      

Lei que obriga a notificação de bullying é objeto de reunião com vice-prefeita

A execução da lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) foi discutida com a Secretaria da Cidadania, Edith Di Georgi

A lei que torna obrigatória a notificação dos casos de bullying nas escolas públicas municipais – de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa – foi objeto de reunião com a vice-prefeita Edith Di Giorgi, que também é secretária municipal de Cidadania.

O objetivo da reunião foi discutir com o Executivo estratégias para executar a referida lei. Para isso, ficou decidido que serão implementadas medidas visando a promoção da “Justiça Restaurativa” nas escolas, envolvendo os vários segmentos da sociedade e contando com o apoio do professor de filosofia Fabiano Laureano.

Ficou acertado que a reunião terá sequência com outros encontros para discutir o tema, envolvendo a Diretoria Regional de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação, o Creas (Centro de Referência de Assistência Social), a Secretaria de Cidadania e o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez, que nesta primeira reunião foi representado por sua assessoria.

Vereador José Fracisco Martinez presta homenagem á Funcionária Pública por sua aposentadoria

Na Sessão Ordinaria de terça-feira, 07, o vereador José Francisco Martinez homenageou a funcionária pública Clara Regina Dias Casagrande pela sua merecida aposentadoria, depois de ter prestado somente á Prefeitura de Sorocaba, 25 anos de serviço, período que granjeou respeito e admiração por sua dedeicação e competência, valores que dignificam a sua vitoriosa carreira.

Presidente da Câmara participa da abertura da Felger

José Francisco Martinez (PSDB) conversou com expositores e defendeu a implantação de um espaço para os artesãos do município

Na manhã desta quarta-feira, 08, o vereador José Francisco Martinez, presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, acompanhou a abertura da 11ª Feira Local de Artesanato e Geração de Renda (Felger), realizada na Praça Frei baraúna, em frente à Oficina Cultural Grande Otelo, no centro da cidade.

Martinez chegou antes da cerimônia de abertura e passeou entre as 130 barracas armadas no local, observou o artesanato e conversou com expositores. “O material apresentado está cada vez mais bonito, um capricho dos nossos artesãos que oferecem diversas opções inclusive de presente para o dia das mães a um preço justo”, elogiou o parlamentar.

Já no palanque, o Secretário Municipal das Relações do Trabalho, Luís Alberto Firmino, na ocasião representando o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), elogiou o presidente da Câmara pelo trabalho de fiscalização realizado à frente do legislativo, além do emprenho em ações de incentivo à geração de emprego e renda no município.

Em seu discurso Martinez agradeceu às palavras do secretário e ressaltou uma antiga reivindicação como vereador que é a implantação de uma “Casa do Artesão” na cidade. “Seria um lugar de interação com a população, além da apresentação e confecção de produtos e da realização de cursos”, explicou o parlamentar que encerrou parabenizando os expositores pelo belo trabalho exposto este ano.     

Projeto de lei do vereador Martinez inibi trote violento em instituições de nível superior

Veto foi rejeitado por unanimidade

Foi derrubado na sessão ordinária desta terça-feira, 7, por unanimidade, o veto do prefeito ao Projeto de Lei n. 33/2013, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior de Sorocaba.

O autor ressaltou a importância de humanizar a recepção dos alunos. “A abordagem desses jovens, que se preparam tanto para entrar numa faculdade, tem sido desumana. Outras cidades já aprovaram projetos semelhantes”, disse Martinez pedindo a derrubada do veto. Para o autor faltou sensibilidade do Executivo ao vetar a proposta que foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça da Câmara.

Martinez ressaltou que seu projeto disciplina o uso do solo no Município e não interfere na autonomia das universidades. A iniciativa foi elogiada pelos demais parlamentares. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), lembrou o vício de iniciativa, mas também ressaltou o mérito da proposta, liberando a bancada para votação.

Combate ao trote violento: O projeto de Martinez obriga todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sediadas no município a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.

Também prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As instituições deverão instituir uma comissão, integrada por professores e alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos calouros. A universidade que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.

Com a rejeição do veto, o projeto de lei deverá ser sancionado nas próximas 24 horas.

Vereador cobra intervenções na sinalização da Raposo Tavares

Diante da resposta ao ofício enviado à concessionária CCR ViaOeste, responsável pela administração da rodovia Raposo Tavares, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhou requerimento ao Executivo solicitando providências referentes a obras de intervenção para o acesso dos moradores do bairro Jd. Novo Eldorado, localizado no Km 92 da referida estrada.

 

A comunidade argumenta que o acesso de veículos, vindos da Rodovia Celso Charuri para a Raposo Tavares, torna a entrada no bairro perigosa, principalmente nos períodos de maior movimento. Por isso foi solicitada à concessionária a adoção de medidas  que melhorem a segurança do local, como a ampliação da faixa exclusiva de ingresso ao bairro  e uma sinalização mais adequada.

A CCR ViaOeste respondeu que cabe a municipalidade elaborar um projeto e apresentar uma proposta de geometria, que será submetida à aprovação da concessionária, sendo os custos de total responsabilidade da prefeitura. “Tentamos com a concessionária, agora queremos uma providência eficaz, por isso questionamos o Executivo, para que a reivindicação dos moradores seja atendida”, explica José Francisco Martinez.

Vereador cobra melhorias no Habiteto

Segurança, acessibilidade, reparos em escola, reivindicações da comunidade do Conjunto Habitacional Ana Paula Euleutério, também conhecido por Habiteto, encaminhadas ao Executivo pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, através de requerimento.

 No documento o parlamentar explica que os moradores do local estão preocupados com a violência e pedem o aumento da frequência das rondas da Guarda Civil Municipal (GCM), bem como a instalação de câmeras de monitoramento no prédio do Sabe Tudo. “Seriam providências para deixar a comunidade um pouco mais tranquila diante de acontecimentos registrados no Habiteto”, explica Martinez.

O vereador afirma que a ampliação do número de ônibus coletivos que atendem ao bairro é outra necessidade dos moradores, já que o Habiteto localiza-se distante da região central da cidade. Martinez pede ainda que o muro da escola “Walter Carreteiro” seja aumentado, dificultando o acesso de vândalos ao estabelecimento de ensino, que também precisa de reforma no alambrado da quadra e na sala da diretoria.

Lei acaba com custos de cartório para isenção de IPTU a aposentados

De autoria de José Francisco Martinez (PSDB) a Lei nº 10.441 prevê apenas apresentação de declaração para atestar a posse de um único imóvel, conforme exige a Lei nº 3.436.

Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 3, a Lei nº 10.441 de autoria do presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), que acaba com uma incoerência na legislação que prevê isenção de IPTU a idosos possuidores de um único imóvel. A nova lei torna facultativa a apresentação de certidões de cartório, pagas pelos beneficiados, prevendo apenas declaração acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

A Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, assegura a isenção do imposto a aposentados e pensionistas, assim como portadores de hanseníase, com renda de até dois salários mínimos e um único imóvel, condicionando o benefício à apresentação de certidões emitidas por dois cartórios de imóveis que comprovem a existência de um único bem.

“Tal exigência gera um custo aos aposentados, muitas vezes igual ao valor do imposto. Ao condicionar o benefício a um ônus, a lei se torna incoerente, afinal o objetivo deveria ser beneficiar os aposentados com dificuldades financeiras”, justifica Martinez.

O autor ressalta que o poder público municipal, caso julgue necessário, poderá utilizar de meios próprios para consultar o registro de imóveis.