Lei prevê proteção obrigatória em torno de piscinas

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a norma vale para condomínios verticais e horizontais, clubes, escolas e outros locais de uso público.

As piscinas de condomínios horizontais e verticais, clubes, parques, escolas e de outros locais de uso público deverão contar, obrigatoriamente, com barreiras de proteção. É o que prevê a Lei nº 10.522 de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 26..

De acordo com a nova lei, as barreiras de proteção deverão ter, no mínimo, 1,10 metro de altura. As plantas de edificações em que consta a existência de piscina só serão aprovadas mediante o cumprimento da lei. E as edificações já existentes, sem grades protetoras, terão prazo de 180 dias para instalá-las. O descumprimento da norma acarretará multa no valor de R$ 500, podendo dobrar em caso de reincidência.

Martinez salienta que, em países como Estados Unidos e Colômbia, já existem leis sobre segurança em piscinas, enquanto no Estado do Rio de Janeiro o Corpo de Bombeiros treina guardiões para piscinas de condomínio.

Foto: Divulgação

Presidente da Câmara e secretário de Educação se reúnem com professoras readaptadas

 Na manhã desta quarta-feira, 24, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, participou de uma reunião com o secretário municipal de Educação, José Simões e com um grupo de professoras em período de readaptação no trabalho, depois de passar por afastamento por motivo de doença adquirida no serviço.

             Além das oito educadoras, que representaram um total de 71 readaptadas, estavam presentes o assessor parlamentar do presidente da Câmara, o professor e mestre em meio ambiente Maurício Mota, e as assessoras técnicas da secretaria de Educação, Maria Cristina Perez Vilas e Jéssica Pedrosa.

             O presidente da Câmara pediu ao secretário uma atenção especial ao problema das educadoras, uma categoria de servidores públicos “que tanto contribue com o município, perdendo inclusive a saúde no desempenho de suas funções”. O parlamentar lembrou que muitas delas já trabalharam inclusive em projetos importantes para a administração municipal.

            As professoras haviam procurado Martinez para reclamar das condições de trabalho que consideram discriminativas, como o aumento da carga horária em relação às educadoras que atuam nas salas de aula. “Nós deixamos a nossa sala de aula, perdemos a sala de aula por motivo de doença e recebemos como punição a extensão do horário de trabalho?”, questionou uma das professoras.   

               Entre outras insatisfações apresentadas estavam o impedimento das professoras em participar de cursos de capacitação; o não direito a transferência de escola e, em alguns casos, a falta de atribuições de trabalho nas secretarias onde estão recolocados.

              O secretário de Educação pediu desculpas às professoras por algumas decisões tomadas antes dele assumir o cargo e se comprometeu a fazer um estudo da situação apresentada. Simões ressaltou que é preciso ouvir outras professoras para, através das propostas apresentadas, chegar a um consenso sobre o assunto.

               Ao final da reunião decidiu-se que haverá um novo encontro em breve. Martinez sugeriu que as educadoras interessadas apresentem seus currículos como uma maneira de abrir possibilidades de melhor aproveitamento das profissionais e colocou a Câmara à disposição para a votação de eventuais projetos que possa mudar a realidade enfrentada hoje pelas professoras. “Não é justo que uma professora com pós graduação e mestrado passe o dia abrindo e fechando portão numa escola”, argumentou o presidente da Casa de Leis.

Projeto de distribuição de gás poderá ser exigido para emissão de licença de construção

É o que prevê projeto de lei apresentado pelo vereador 

José Francisco Martinez (PSDB)

Assim como projetos estrutural, de hidráulica e elétrica, proposta de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara torna obrigatória a apresentação de projeto para instalação de sistema interno de distribuição de gás para a emissão de licença de construção. A determinação vale para imóveis residenciais com mais de 70 metros quadrados, para novas edificações com duas ou mais unidades habitacionais, independente da metragem, e ainda para aquelas destinadas às atividades comerciais ou industriais.

Atualmente, os projetos para GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou gás natural são feitos mediante exigência do Corpo de Bombeiros. “É prudente que ao projetar a obra, por questão de segurança, o responsável técnico já contemple as instalações de gás associada às demais instalações. Assim também se evitam adaptações desnecessárias no imóvel depois de pronto”, justifica Martinez.

Segundo o projeto de lei, os sistemas internos de canalização de gás deverão permitir o uso tanto do GLP, quanto do gás natural. “A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dispõe de normas de instalações específicas, com exigências que devem ser previstas no ato de construção do projeto, desta forma, o projeto ao ser aprovado já contemplará uma exigência de segurança que segundo o Corpo de Bombeiros é de grande importância”, explica o vereador na justificativa do projeto de lei.  

GUARDA MUNICIPAL: Vereador pede destacamento para meio ambiente

 Em requerimento ao Executivo o vereador José Francisco Martinez (PSDB), pede à Prefeitura a criação de um destacamento, dentro da Guarda Civil Municipal, destinado à atuação na proteção do meio ambiente, com o objetivo de fiscalizar a aplicação da legislação vigente.

  O parlamentar alega que, apesar da Constituição Federal conter um capítulo específico dedicado às questões ambientais, é necessário que o Poder Público tome providências para garantir o cumprimento de tais leis, podendo ser a Guarda Civil Municipal um importante instrumento nesse sentido.

  “A medida não acarretaria necessariamente um aumento de efetivo e atenderia aos interesses da população”, justifica Martinez, que cobra ainda cópia do projeto para a aplicação, se houver, e prazo para a implantação da medida.

PROJETO DE LEI: Somente veículos com selos do Inmetro poderão ser abastecidos com GNV

Proposta de Martinez (PSDB) estabelece multa a postos que descumprirem a determinação.

“Os veículos movidos a gás natural veicular (GNV) só poderão ser abastecidos com o selo do Instituto Nacional de Metodologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em seus respectivos cilindros com vistoria anual em dia”. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara. 

O parlamentar justifica que apesar de bastante seguro, o abastecimento requer cuidados. “O GNV é um combustível seguro. Os cilindros utilizados para armazenar o gás são mais resistentes que os tanques de gasolina e álcool. Porém a segurança depende da observância às normas na manutenção e durante o abastecimento”, explica Martinez.

O selo do Inmetro é previsto na Portaria nº 122/2002 do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. O projeto estabelece multa de R$ 500 pelo descumprimento da determinação.

ACESSIBILIDADE: Projeto de lei prevê equipamentos adaptados nas Academias ao Ar Livre

Proposta de Martinez (PSDB) vai ao encontro da Lei Federal nº 10.098/2000 que determina que o mobiliário urbano atenda também pessoas com deficiência. 

Equipamentos adaptados a pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida em todas as academias ao ar livre instaladas pela prefeitura em Sorocaba. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara.

O presidente do Legislativo baseou-se na Lei Federal nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais de acessibilidade. Segundo a legislação, “as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados” para “promover ampla acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

“É cada vez mais crescente a demanda pelas academias ao ar livre, diante da busca da população por bem estar e saúde. Praças, parques e outros espaços públicos de Sorocaba já contam com academias com modelos diversos de aparelhos para o trabalho muscular, porém os equipamentos adaptados ainda não foram adotados por aqui, o que fere a legislação federal”, justifica Martinez. 

Foto: Divulgação

Cônsul de Portugal: Presidente da Câmara recepciona diplomata em Sorocaba

Na tarde desta segunda-feira, 01, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Francisco Martinez (PSDB), recepcionou o cônsul geral de Portugal em São Paulo, Paulo Lopes Lourenço, no gabinete do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), durante estada do diplomata no Município.

                     Lourenço estava acompanhado pelo Diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Carlos Moura, e pelo Diretor de Turismo de Portugal, Paulo Machado, e pelo presidente da sociedade Vasco da Gama, Armando Gaspar.

                     O cônsul de Portugal agradeceu a acolhida e explicou que existe grande interesse em intermediar negócios entre o município e o seu país, pelo fato de Sorocaba possuir várias características propícias ao intercâmbio, uma vez que fica próxima a São Paulo, e vocação para indústria e tecnologia.

                      Durante a reunião Martinez colocou a Câmara à disposição do consulado português e dos demais representantes do país. “Acreditamos nas vantagens para Sorocaba em trocar experiências com a nossa pátria irmã”, comentou o presidente do Legislativo.