Vereador solicita melhoria da iluminação na Rua Marquês de Paranaguá

José Francisco Martinez (PSDB) também reivindica a melhoria no pavimento público da via, que fica próxima a uma escola estadual

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, está solicitando, por meio de requerimento aprovado na Casa, a ampliação dos pontos de iluminação pública na Rua Marquês de Paranaguá, no Jardim Santa Rosália, bem como consertos no passeio público da referida via.

Segundo Martinez, a iluminação pública nessa rua, à altura da Escola Estadual Ezequiel Machado do Nascimento, precisa ter sua potência ampliada. “Além da iluminação fraca, há diversas árvores que obstruem as lâmpadas, aumentando a penumbra no local, o que leva insegurança para os traseuntes”, afirma.

AGRADECIMENTO: Professores readaptados agradecem a ajuda de vereador

A Lei nº 10.607/2013, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), acaba com a diferença entre a carga horária do docente que retorna ao serviço depois de afastamento por licença médica e os que continuam na ativa.

Na manhã desta quarta-feira, 30, um grupo de professoras em estágio de readaptação esteve no gabinete do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, para agradecer a iniciativa de modificar a Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do magistério público municipal de Sorocaba.

A matéria do parlamentar, aprovada pela Câmara e sancionada no último dia 18, revogou o artigo 46 e parágrafo 1º do artigo 47 da citada lei que ampliava a carga horária de hora-aula para professores em situação de readaptação, criando uma diferenciação entre eles e os profissionais que possuíam condições físicas para atuar em sala de aula.

O professor ativo em sala de aula que optava por 30 aulas semanais cumpria 50 minutos de hora-aula, além de mais 10 aulas em Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), que poderia ser realizado 60% em local de livre escolha e 40% na unidade de ensino.

No caso do professor em readaptação, este era obrigado, antes da nova lei de Martinez, a cumprir integralmente 60 minutos de hora-aula, sem opção de escolher local de HTP, devendo o mesmo ser realizado na escola, o que estava em incoerência legal quanto ao princípio de equiparação funcional previsto na Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006 e, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no caso da aposentadoria especial.

As servidoras ressaltaram a alegria de terem de volta os mesmos direitos que possuíam antes de sofrer danos à saúde no desempenho da profissão. “Graças a esse homem a gente teve a nossa vida de volta! Nós nunca vamos esquecer o que ele fez por nós”, disse enfática a professora Luciana Temporim. “Não é necessário agradecimento, estamos aqui para atender ao cidadão e ajudar a estabelecer o que é justo”, afirmou Martinez.

MELHORIAS NO TRÂNSITO: Vereador cobra recapeamento da rua Ângelo Vial

Por meio de requerimento encaminhado ao Executivo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) solicita o recape da rua Ângelo Vial no Jardim Helena Cristina. O parlamentar foi procurado por munícipes que reclamam da situação da via, tomada pelos buracos.

“É necessária uma intervenção urgente. Inúmeros acidentes já aconteceram no local devido aos enormes buracos na pista. Falta até mesmo sinalização para amenizar o problema”, justifica Martinez.

JARDIM DAS TULIPAS: Vereador pede praça pública para a comunidade

Em requerimento à Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, pede ao Executivo que implante uma praça pública como opção de lazer para a comunidade do Jardim das Tulipas.

Martinez indica um espaço público no bairro e pede que, além da urbanização- com calçada e bancos e gramado-, sejam instalados equipamentos do programa “academia ao ar livre” e brinquedos para crianças. No documento o vereador pede um prazo para que a população do Jardim das Tulipas receba o benefício.

DESCONTO NO IPTU: Vereador questiona cumprimento de lei de 2012

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Lei 10.241 concede desconto de 5% no IPTU para quem mantiver sua calçada arborizada

Diante da comprovação por documentos da negativa da Prefeitura em cumprir a determinação, sancionada em setembro de 2012, sob alegação de ausência de previsão no orçamento do município, vereador José Francisco Martinez fez um requerimento ao Executivo cobrando informações a respeito.

O parlamentar argumenta que a lei foi sancionada ainda no exercício anterior ao vigente, em setembro de 2012, havendo portanto tempo hábil para que a administração realizasse as devidas adequações orçamentárias em virtude dos descontos concedidos. “O Executivo chegou a questionar a legalidade da lei, entretanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não concedeu liminar para suspender a determinação, bem como julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Prefeitura contra a norma”, afirma Martinez.

Cientes do direito adquirido, vários munícipes entraram com solicitação de desconto junto à secretaria de Finanças e receberam como resposta a impossibilidade de conceder o desconto garantido pela Legislação. Por conta disso o autor da determinação cobra à Prefeitura um prazo para o cumprimento da lei e ainda a revisão dos pedidos de desconto indeferidos.

Condições da lei – Promulgada pelo presidente da Câmara Municipal após derrubada do veto do Executivo, a Lei 10.241, de 3 de setembro de 2012, garante um desconto de 5% no IPTU, para os proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas. O desconto será concedido mediante requerimento do proprietário, acompanhado de foto da fachada do imóvel que comprove a existência da árvore. Em caso de corte, queda ou remoção da árvore o proprietário deve comunicar o fato à Prefeitura. Além disso, a declaração do contribuinte não se sobrepõe à eventual fiscalização por parte da Prefeitura.

A lei também estabelece algumas condições para que a arborização da calçada possa ser contemplada com o desconto. “A espécie arbórea deverá estar em perfeita condição de sanidade vegetal. Se as árvores forem plantadas em locais sem fiação, o diâmetro do caule à altura do peito da árvore deverá ter no mínimo de 15 centímetros e a altura da copa um mínimo de 4 metros. Para árvores plantadas sob fiação, essas medidas se reduzem, respectivamente, para 10 centímetros e 3 metros. E deve haver ao menos uma espécie para cada 6 metros de testada.

Mais uma reivindicação atendida e quem ganha é á população

Prefeitura pretende ampliar o horário das Casas do Cidadão

Anúncio foi feito por Pannunzio na inauguração da unidade da Vila Hortência

Aparecido Carlos de Oliveira, logo após a inauguração, utilizou os serviços oferecidos pela Urbes - Adival B. Pinto

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Giuliano Bonamim
giuliano.bonamim@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba pretende aumentar em 15% (ou 1 hora e 15 minutos) o horário de atendimento nas seis unidades da Casa do Cidadão. O objetivo é disponibilizar o serviço à população entre às 8h45 e às 17h. Atualmente, os prédios ficam abertos das 9h às 16h. O secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de Lara, diz que não há uma data definida para a mudança, mas planeja que seja feita nas próximas semanas. 

Lara comenta que o atendimento estendido nas unidades da Casa do Cidadão partiu de um pedido do vereador José Francisco Martinez (PSDB), atual presidente da Câmara de Sorocaba. "Pretendemos também abrir aos sábados, mas isso depende de um estudo mais aprofundado", diz.

O próprio prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), anunciou o aumento do horário de atendimento à população durante a inauguração da Casa do Cidadão Tomaz Aquino Pereira, situada na avenida Nogueira Padilha, no bairro Vila Hortência. A cerimônia ocorreu ontem de manhã e marcou a abertura da sexta unidade na cidade, ao lado da Área de Transferência do transporte coletivo urbano.

A mais nova Casa do Cidadão de Sorocaba foi inaugurada após 11 meses do prazo inicial previsto para a entrega. As obras começaram em novembro de 2012 e a construção foi finalizada em maio deste ano. Mas, em agosto, a Prefeitura havia prometido para setembro o início do serviço. "Não entrego obra pela metade. Demorou por causa da instalação da internet, da colocação dos móveis, mas o importante é que o espaço está pronto para atender a população", relata Pannunzio.

Em seu discurso, Pannunzio fez questão de ressaltar a continuação das obras na região. "Vamos entregar no prazo de 15 dias um quiosque, ao lado da Casa do Cidadão, semelhante ao que existia antes da revitalização no local. Aqui também terá um playground e uma academia ao ar livre", diz.

A sexta Casa do Cidadão de Sorocaba conta com dez guichês: cinco da Prefeitura, dois da Urbes - Trânsito e Transportes, dois do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e um do Centro Judiciário. O local também possui 60 cadeiras de espera e um setor de informações. Além dos mais de 100 tipos de serviços públicos oferecidos, Pannunzio destacou que a Casa do Cidadão da Nogueira Padilha será a primeira a oferecer atendimentos do Procon, descentralizando os serviços disponíveis somente na rua Nogueira Martins, 513, no Centro. Futuramente, a intenção da Prefeitura é disponibilizar este serviço às demais unidades.

Quem já aproveitou o novo espaço foi o aposentado Aparecido Carlos de Oliveira, 65 anos, morador do bairro Vila Hortência. Ele acompanhou a cerimônia de inauguração e, na sequência, se dirigiu ao guichê da Urbes. "Fui renovar o meu credenciamento para estacionamento de idoso", conta. Oliveira mora a dois quarteirões da Casa do Cidadão e festeja esse serviço perto de casa. "Se não fosse aqui, a Casa do Cidadão mais próxima seria em Brigadeiro Tobias. De ônibus eu levaria umas duas horas só para chegar", conta.

A lista de serviços oferecidos pela Casa do Cidadão Nogueira Padilha inclui as emissões de carteira de identidade (RG) e atestados de antecedentes criminais; certidões de tributos fiscais; solicitação de transporte por ambulância; emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O local também disponibiliza orientações sobre programas de Desenvolvimento Social; segundas vias do IPTU, ISS e contas de água e luz; cursos profissionalizantes da Uniten; ações da Secretaria da Cultura (Secult) e sessões de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A unidade somente não disponibilizará posto dos Correios, devido à existência de uma agência nas proximidades.

Coordenadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), as Casas do Cidadão entraram em funcionamento em 2008, nas unidades Ipiranga, Ipanema, Itavuvu, Éden e Brigadeiro Tobias. Para o secretário Lara, os postos descentralizados têm cumprido o objetivo de atender rapidamente os sorocabanos, dentro do plano de governo em tornar a gestão pública mais eficiente. "Agora, os moradores da zona leste terão um melhor acesso a vários serviços, dentro das iniciativas da Prefeitura para facilitar a vida do cidadão", destaca.

Notícia publicada na edição de 22/10/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 9 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Vereador pede manutenção, desobstrução e construção de calçada no Central Parque

Em requerimento à Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB) pede providência em relação à construção de passeio público, em alguns trechos onde não existe, bem como a limpeza e a desobstrução de calçadas em trechos da rua Roberto Dias Batista, no Central Parque.

O parlamentar explica no documento que ao logo da via existem áreas particulares, cujos proprietários devem ser notificados, e públicas, que necessitam da atenção do Executivo. Martinez enviou fotos do local e cobrou um prazo para que a comunidade, que hoje chega a andar pela rua, por falta de condições na calçada, tenha uma resposta satisfatória.

EDUCAÇÃO: Avaliação médica para aulas de educação física entra em vigor em 2014

É o que estabelece lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18

A obrigatoriedade da avaliação médica para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino entrará em vigor em março de 2014. É o que estabelece a Lei 10.606, de 16 de outubro de 2013, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicada na edição de sexta-feira, 18, do Jornal do Município.

A referida lei modifica o artigo 4º da Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, que, tornando obrigatória a avaliação médica para a realização de aulas de educação física, exige o cumprimento dessa determinação imediatamente. Segundo a justificativa de Martinez, tendo em vista a dificuldade da Prefeitura em garantir a avaliação médica de imediato, a alteração na lei se mostrou necessária, adiando seu cumprimento para o próximo ano letivo.

ESCOLAS DE SAMBA: Representantes de agremiações carnavalescas pedem ajuda a vereador

Na manhã desta sexta-feira, 18, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), recebeu em seu gabinete uma comissão formada por representantes de escolas de samba e blocos carnavalescos da cidade, que além pedir ajuda ao parlamentar, também agradeceram a atenção e o apoio nas questões referentes ao desfile de carnaval.

               Atendendo ao pedido da diretoria da Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – Lisobes, Martinez protocolou esta semana na Casa de Leis um requerimento à Prefeitura para saber quando será liberada a verba para as agremiações. “Essa é uma das nossas principais preocupações, porque precisamos agilizar os preparativos”, afirmou João Paulo Rolim Marques, presidente da Lisobes.

              No documento o presidente da Câmara lembra que através da Lei nº 7.506/05, que dispõe sobre gastos com festejos populares, há o repasse anual para as escolas de samba e aos blocos que participam dos desfiles durante o carnaval. Porém, existe uma preocupação por parte dos integrantes das agremiações em relação ao período em que a verba será liberada e ao valor destinado.

              De acordo com a Liga o ideal é que os recursos sejam repassados entre os meses de dezembro e janeiro próximos, para que haja tempo suficiente para a confecção de fantasia, adereços e outros detalhes necessários à apresentação.

              Participaram da reunião representantes das escolas de samba: Planeta Negro, Show Brasil, Império das Águas, Estrela da Vila, 28 de Setembro, Unidos do Cativeiro, Carinhosa da Nova Esperança, Furiosa da Real e Gaviões da Fiel, além dos blocos Cocó, Boca a Boca, Recreol e Quilombinho.

 

CARNAVAL: Vereador questiona repasse de verba para o evento em 2014

 Atendendo ao pedido da diretoria da Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – LISOBES, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, fez um requerimento à Prefeitura para saber quando será liberada a verba para as agremiações.

              Martinez lembra que através da Lei nº 7.506/05, que dispõe sobre gastos com festejos populares, há o repasse anual para as escolas de samba e aos blocos que participam dos desfiles durante o carnaval. Porém, existe uma preocupação por parte dos integrantes das agremiações em relação ao período em que a verba será liberada.

              “De acordo com a Liga o ideal é que os recursos sejam repassados entre os meses de dezembro e janeiro próximos, para que haja tempo suficiente para a confecção de fantasia, adereços e outros detalhes necessários à apresentação”. Além de questionar a data, o parlamentar quer saber quanto será destinado a cada escola.

PROFESSORES READAPTADOS: Sancionada lei corrige injustiça com educadores

 A determinação acaba com a ampliação na carga horária do docente que retorna ao serviço depois de afastamento por licença médica.

 

                           Publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18, a Lei n 10.607/2013 de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, que modifica a Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do magistério público municipal de Sorocaba.

 

                          A matéria revoga o artigo 46 e parágrafo 1º do artigo 47 da citada lei que ampliava a carga horária de hora-aula para professores em situação de readaptação, criando uma diferenciação entre eles e os profissionais que possuíam condições físicas para atuar em sala de aula.

 

                        Na justifica do seu projeto, Martinez exemplificou que na Legislação vigente, o profissional que optou por 30 aulas semanais cumpre 50 minutos de hora-aula, além de mais 10 aulas em Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), que pode ser realizado 60% em local de livre escolha e 40% na unidade de ensino.

 

                          No caso do professor em readaptação, este era obrigado a cumprir integralmente 60 minutos de hora-aula, sem opção de escolher local de HTP, devendo o mesmo ser realizado na escola, o que estaria em incoerência legal quanto ao princípio de equiparação funcional previsto na Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006 e, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no caso da aposentadoria especial.

 

             “O professor que sofre dano à saúde no exercício da função não pode ser penalizado. A lei corrige uma injustiça, uma vez que com uma carga maior de trabalho o professor readaptado não encontrava possibilidade de recuperação e seu retorno a sala de aula estava prejudicado”, afirma o parlamentar.

 

             A lei do vereador Martinez mantém a equivalência profissional entre o professor em sala de aula e aquele que desempenha atividades educativas em estabelecimento de educação básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas os de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, fato este previsto em lei federal para o caso da aposentadoria especial.

 

DESCONTO NO IPTU: Vereador questiona cumprimento de lei de 2012

 De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Lei 10.241 concede desconto de 5% no IPTU para quem mantiver sua calçada arborizada

 Diante da comprovação por documentos da negativa da Prefeitura em cumprir a determinação, sancionada em setembro de 2012, sob alegação de ausência de previsão no orçamento do município, vereador José Francisco Martinez fez um requerimento ao Executivo cobrando informações a respeito.

  O parlamentar argumenta que a lei foi sancionada ainda no exercício anterior ao vigente, em setembro de 2012, havendo portanto tempo hábil para que a administração realizasse as devidas adequações orçamentárias em virtude dos descontos concedidos. “O Executivo chegou a questionar a legalidade da lei, entretanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não concedeu liminar para suspender a determinação, bem como julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Prefeitura contra a norma”, afirma Martinez.

  Cientes do direito adquirido, vários munícipes entraram com solicitação de desconto junto à secretaria de Finanças e receberam como resposta a impossibilidade de conceder o desconto garantido pela Legislação. Por conta disso o autor da determinação cobra à Prefeitura um prazo para o cumprimento da lei e ainda a revisão dos pedidos de desconto indeferidos.

 Condições da lei – Promulgada pelo presidente da Câmara Municipal após derrubada do veto do Executivo, a Lei 10.241, de 3 de setembro de 2012, garante um desconto de 5% no IPTU, para os proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas. O desconto será concedido mediante requerimento do proprietário, acompanhado de foto da fachada do imóvel que comprove a existência da árvore. Em caso de corte, queda ou remoção da árvore o proprietário deve comunicar o fato à Prefeitura. Além disso, a declaração do contribuinte não se sobrepõe à eventual fiscalização por parte da Prefeitura.

 A lei também estabelece algumas condições para que a arborização da calçada possa ser contemplada com o desconto. “A espécie arbórea deverá estar em perfeita condição de sanidade vegetal. Se as árvores forem plantadas em locais sem fiação, o diâmetro do caule à altura do peito da árvore deverá ter no mínimo de 15 centímetros e a altura da copa um mínimo de 4 metros. Para árvores plantadas sob fiação, essas medidas se reduzem, respectivamente, para 10 centímetros e 3 metros. E deve haver ao menos uma espécie para cada 6 metros de testada.

CASA DO CIDADÃO: Presidente da Câmara prestigia inauguração de nova unidade no município

 Na manhã desta segunda-feira, 21, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, participou da inauguração Casa do Cidadão da Avenida Nogueira Padilha, na Vila Hortência, juntamente com autoridades e os colegas de parlamento Waldomiro de Freitas (PSD), Fernando Dini (PMDB), Izídio de brito (PT) Luis Santos (PROS) e José Crespo (DEM), que denominou o prédio de “Tomaz Aquino Pereira”, pai do deputado estadual Hamilton Pereira, também presente na solenidade.

                Martinez falou sobre a importância do prédio, que deve beneficiar cerca de 80 mil pessoas da região com cerca de 100 serviços prestados pela prefeitura, CPFL, SAAE, Urbes, Polícia Civil e Poder Judiciário. “Esse governo inaugura uma estrutura para atender à comunidade da maneira que ela mais necessita: com cidadania”, afirmou o presidente da Câmara em seu discurso.

                O prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), reforçou a importância do espaço, bem como do homenageado, também representado pela viúva, a dona Maria de Lourdes Vieira Pereira, além de destacar a importância do vereador Martinez como um líder na Câmara Municipal de Sorocaba.

EDUCAÇÃO MUNICIPAL:Avaliação médica para aulas de educação física entra em vigor em 2014

É o que estabelece lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18

A obrigatoriedade da avaliação médica para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino entrará em vigor em março de 2014. É o que estabelece a Lei 10.606, de 16 de outubro de 2013, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicada na edição de sexta-feira, 18, do Jornal do Município.

A referida lei modifica o artigo 4º da Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, que, tornando obrigatória a avaliação médica para a realização de aulas de educação física, exige o cumprimento dessa determinação imediatamente. Segundo a justificativa de Martinez, tendo em vista a dificuldade da Prefeitura em garantir a avaliação médica de imediato, a alteração na lei se mostrou necessária, adiando seu cumprimento para o próximo ano letivo.

ESCOLAS DE SAMBA: Representantes de agremiações carnavalescas pedem ajuda a vereador

   Na manhã desta sexta-feira, 18, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), recebeu em seu gabinete uma comissão formada por representantes de escolas de samba e blocos carnavalescos da cidade, que além pedir ajuda ao parlamentar, também agradeceram a atenção e o apoio nas questões referentes ao desfile de carnaval.

               Atendendo ao pedido da diretoria da Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – Lisobes, Martinez protocolou esta semana na Casa de Leis um requerimento à Prefeitura para saber quando será liberada a verba para as agremiações. “Essa é uma das nossas principais preocupações, porque precisamos agilizar os preparativos”, afirmou João Paulo Rolim Marques, presidente da Lisobes.

              No documento o presidente da Câmara lembra que através da Lei nº 7.506/05, que dispõe sobre gastos com festejos populares, há o repasse anual para as escolas de samba e aos blocos que participam dos desfiles durante o carnaval. Porém, existe uma preocupação por parte dos integrantes das agremiações em relação ao período em que a verba será liberada e ao valor destinado.

              De acordo com a Liga o ideal é que os recursos sejam repassados entre os meses de dezembro e janeiro próximos, para que haja tempo suficiente para a confecção de fantasia, adereços e outros detalhes necessários à apresentação.

              Participaram da reunião representantes das escolas de samba: Planeta Negro, Show Brasil, Império das Águas, Estrela da Vila, 28 de Setembro, Unidos do Cativeiro, Carinhosa da Nova Esperança, Furiosa da Real e Gaviões da Fiel, além dos blocos Cocó, Boca a Boca, Recreol e Quilombinho.

PROFESSORES READAPTADOS: Sancionada lei corrige injustiça com educadores

A determinação acaba com a ampliação na carga horária do docente que retorna ao serviço depois de afastamento por licença médica.

                           Publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18, a Lei n 10.607/2013 de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, que modifica a Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do magistério público municipal de Sorocaba.

                          A matéria revoga o artigo 46 e parágrafo 1º do artigo 47 da citada lei que ampliava a carga horária de hora-aula para professores em situação de readaptação, criando uma diferenciação entre eles e os profissionais que possuíam condições físicas para atuar em sala de aula.

                        Na justifica do seu projeto, Martinez exemplificou que na Legislação vigente, o profissional que optou por 30 aulas semanais cumpre 50 minutos de hora-aula, além de mais 10 aulas em Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), que pode ser realizado 60% em local de livre escolha e 40% na unidade de ensino.

                          No caso do professor em readaptação, este era obrigado a cumprir integralmente 60 minutos de hora-aula, sem opção de escolher local de HTP, devendo o mesmo ser realizado na escola, o que estaria em incoerência legal quanto ao princípio de equiparação funcional previsto na Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006 e, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no caso da aposentadoria especial.

             “O professor que sofre dano à saúde no exercício da função não pode ser penalizado. A lei corrige uma injustiça, uma vez que com uma carga maior de trabalho o professor readaptado não encontrava possibilidade de recuperação e seu retorno a sala de aula estava prejudicado”, afirma o parlamentar.

             A lei do vereador Martinez mantém a equivalência profissional entre o professor em sala de aula e aquele que desempenha atividades educativas em estabelecimento de educação básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas os de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, fato este previsto em lei federal para o caso da aposentadoria especial.

CARNAVAL: Vereador questiona repasse de verba para o evento em 2014

Atendendo ao pedido da diretoria da Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – LISOBES, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, fez um requerimento à Prefeitura para saber quando será liberada a verba para as agremiações.

Martinez lembra que através da Lei nº 7.506/05, que dispõe sobre gastos com festejos populares, há o repasse anual para as escolas de samba e aos blocos que participam dos desfiles durante o carnaval. Porém, existe uma preocupação por parte dos integrantes das agremiações em relação ao período em que a verba será liberada.

“De acordo com a Liga o ideal é que os recursos sejam repassados entre os meses de dezembro e janeiro próximos, para que haja tempo suficiente para a confecção de fantasia, adereços e outros detalhes necessários à apresentação”. Além de questionar a data, o parlamentar quer saber quanto será destinado a cada escola.

AVENIDA SOROCABA: Vereador pede recape da via ao Executivo

A falta de manutenção da Avenida Sorocaba está causando transtornos aos moradores do Jardim Magnólia e das imediações, que passam pelo local diariamente. Por conta disso o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, fez um requerimento á prefeitura pedindo providências.

O parlamentar explica que a comunidade já solicitou a obra, mas não obteve êxito no pedido, e apontou como o trecho mais crítico o primeiro quarteirão da avenida, até o nº 200. No documento o vereador argumenta que não se trata de um grande investimento e cobra uma resposta com prazo para a realização do recapeamento de tão importante via.

PLANO PLURIANUAL: Câmara Municipal aprova PPA 2014-2017 em segunda discussão

O Plano Plurianual 2014-2017 foi aprovado com novas emendas dos vereadores em segunda discussão

 

O Projeto de Lei 303/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Sorocaba para o quatriênio 2014-2017, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 15, da Câmara Municipal de Sorocaba. Os vereadores aprovaram em bloco as 49 emendas que já tinham sido aprovadas em primeira discussão e discutiram e votaram as 13 novas emendas apresentadas em segunda discussão.

Uma das emendas aprovadas em segunda discussão é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, que prevê a redução gradual da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o máximo de 2% até 2017. Havia um parecer desfavorável da Comissão de Economia, mas esse parecer foi rejeitado em plenário.

Presidente da Câmara questiona intervenção no Hospital vera Cruz

Em requerimento à Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, pede um levantamento sobre a atual situação em que se encontra o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, que sofreu intervenção por parte da Administração Municipal, em cumprimento à ordem da Vara da Fazenda da Comarca de Sorocaba, em liminar requerida pelo Ministério Público do Estado.

                 Martinez lembra que conforme Decreto nº 20.727 de 22 de agosto de 2013, ficou determinada a requisição das instalações, dependências, instrumentos e medicamentos do referido hospital, devendo os serviços serem prestados diretamente ou por terceiros, mas sempre às custas do município, ficando mantidas as nomeações dos gestores de  administração e  de assistência hospitalar.

                 O parlamentar quer saber como estão sendo remunerados os funcionários e médicos da unidade hospitalar, bem como se os salários são pagos em dia. Martinez também pergunta sobre as demandas relacionadas aos materiais básicos de limpeza, medicamentos e alimentação. “Precisamos tomar ciência da situação em que o Vera Cruz funciona hoje”, explica.

Vereador cobra Semana de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa

 Autor da lei que institui o evento no município, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, quer saber se semana está sendo programada.

          Instituída pela Lei 8.622, de 25 de novembro de 2008, a Semana da Medicina Tradicional Chinesa tem como objetivo divulgar e incentivar as práticas da medicina chinesa em nosso município.  O autor da determinação, vereador José Francisco Martinez (PSDB), fez um requerimento à prefeitura para saber como estão sendo organizadas as comemorações da referida semana.

         Martinez, que também fez uma emenda ao orçamento do município deste ano  disponibilizando 10 mil reais para a realização do evento, pergunta sobre a programação da semana, o custo das atividades previstas, a existência de uma comissão responsável pelo evento e se ele já foi devidamente incorporado ao calendário oficial do município para efeitos de divulgação.

           O parlamentar observa que vários Estados e municípios já promoveram a incorporação das práticas da medicina tradicional chinesa no próprio Sistema Único de Saúde. “Essas iniciativas culminaram com uma portaria do Ministério da Saúde que introduziu no SUS as terapias tradicionais, como a medicina chinesa”, acrescenta.

          Baixada em 3 de maio de 2006 pelo Ministério da Saúde, a Portaria 971 institui no SUS a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que recomenda às secretarias de saúde dos Estados e municípios a adoção de práticas da medicina tradicional, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde. A medicina tradicional chinesa — juntamente com a homeopatia, a fitoterapia e a crenoterapia (uso da água mineral para tratamento de saúde) — está entre as práticas da medicina alternativa reconhecidas pela portaria do ministério

Vereador questiona redução de classes na CEI-63 no Alto da Boa Vista

Em requerimento à Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, cobra informações obre a possível intenção do Executivo de acabar com as vagas de pré-escola da CEI -63, “Reynaldo D’Alessandro”, localizada no Alto da Boa Vista para atender aos servidores da prefeitura.

Martinez lembra que o Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, através da Resolução nº 3, de agosto de 2005, define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos e explicita as seguintes nomenclaturas: educação infantil – creche, até 3 anos de idade; e pré-escola, na faixa-etária entre 4 e 5 anos de idade.

O parlamentar argumenta que a unidade tem por finalidade acolher os filhos de funcionários da prefeitura, e que alguns pais o procuraram afirmando que foram informados que para o próximo ano letivo haverá redução de classes para a pré-escola. “Se isso se concretizar irá significar um grande prejuízo para os trabalhadores que contavam com a vaga dos seus filhos”, reclama.

No documento Martinez pergunta sobre a atual capacidade da CEI-63, da quantidade de classes em funcionamento atualmente e suas respectivas faixas-etárias. O vereador quer saber ainda se houve ampliação na quantidade de vagas disponíveis desde a implantação da unidade de ensino.

Também fazem partes dos questionamentos a procedência da informação sobre a redução de atendimento para 2014 e, em caso de resposta positiva, qual a justificativa para a decisão e que alternativa a Prefeitura irá oferecer aos pais que serão prejudicados com a medida.

PELOURINHO: Vereador recebe resposta de pedido sobre calçada em escola estadual

Diante da solicitação da implantação de calçada, além de manutenção e revitalização da área localizada em frente à Escola Estadual Professor Salvador Ortega Fernandes, no Pelourinho, na Avenida Itavuvu, feita ao Executivo pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, a Prefeitura encaminhou resposta ao parlamentar.

Martinez havia informado, mediante observação no local, que o passeio público encontrava-se completamente abandonado, sem calçada para a população local transitar, levando inclusive risco para quem passa no local, muito movimentado por conta da unidade de ensino.

No ofício enviado ao presidente da Casa de Leis a Prefeitura informa que a Secretaria de Parcerias está contratando o serviço de construção de calçadas, porém, haverá de imediato uma vistoria no local para que haja um atendimento com os atuais recursos disponíveis no momento, como uma maneira de atender a solicitação do parlamentar e da comunidade.

ACADEMIA AO AR LIVRE: Vereador pede investimento para o parque São Bento

A área de lazer já existe, agora os moradores do Parque do São Bento querem a implantação de uma Academia ao Ar Livre, na praça Amália Helena Bertelle Camargo. Por conta da reivindicação, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, fez um requerimento à Prefeitura.

Martinez explica que a disponibilidade do espaço é um facilitador para que a comunidade receba o benefício da implantação dos equipamentos do Programa Academia ao Ar Livre, que irá estimular a prática de exercícios físicos pela comunidade.

ECOPONTO: Parlamentar envia pedido ao Executivo para o Jd. Santa Rosa

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, enviou um requerimento à Prefeitura, solicitando a implantação de um eco ponto numa área pública localizada no Jd. Santa Rosa, próximo a Rua Romão Fernandes, na altura do nº 167.

O parlamentar argumenta a necessidade dos moradores da região de ter um local adequado para o descarte de resíduos inertes. Martinez pergunta sobre um prazo para resolver a situação e ainda se existe um programa de ampliação da quantidade de eco pontos no município.

Prefeitura se nega a cumprir lei que dá desconto no IPTU

A Prefeitura de Sorocaba está negando o desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que mantêm árvores em frente à residência. A denúncia foi realizada pelo presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (10).

Martinez, que é autor da lei que concedeu o benefício, explica que foi procurado por três moradores que apresentaram as notificações da prefeitura rejeitando a possibilidade de se aplicar o desconto. “Por escrito, eles afirmam que a lei não pode ser aplicada, mas eles são obrigados a dar o desconto. Esse indeferimento pode causar até uma representação contra o prefeito”.

Na notificação para um dos moradores, datada de 2 de outubro, a prefeitura justifica a negativa afirmando que não existe previsão de renúncia das receitas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, “nem de compensação para aplicação da referida lei, conforme LRF [(Lei de Responsabilidade Fiscal)], artigo 14”.

Desconto

A lei de 2012 garante desconto de 5% no IPTU ao proprietário que mantiver pelo menos uma árvore a cada seis metros de calçada na frente do imóvel. A espécie deve estar em condições de sanidade e, no caso de via sem fiação, deve ter mínimo de 15 cm de diâmetro no tronco e copa com altura de quatro metros. O desconto será concedido após requerimento do proprietário e, em caso de queda ou corte da árvore, será suspenso.

Na época da votação a prefeitura vetou a iniciativa e, após a derrubada da negativa, entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O recurso foi negado em uma decisão definitiva e a lei passou a valer na metade deste ano.

Conversa

Martinez afirma que irá se reunir com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para entender a situação antes de decidir se irá levar o caso para análise do Ministério Público. “Agora você imagine: o presidente da Câmara, que é do mesmo partido do prefeito, entrar com uma representação contra o chefe do Executivo? Por isso vamos conversar. Deve ter algum secretário dele que não esta prestando atenção nas leis”.

Por meio de nota, a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária reiterou as informações da negativa falando sobre o equilíbrio das contas públicas e informou que existe um recurso extraordinário na Ação Direta de Inconstitucionalidade que versa sobre o assunto. Paralelo a esta situação, diz ainda que existem outras 19 leis, que estão em análise na Secretaria da Fazendo, por concederem renúncia de receita, sem a compensação prevista na LRF. "A observância da LRF é obrigação de todo administrador", finaliza.  

Foto: Jomar Bellini / Ipanema Online

Denúncia foi realizada pelo presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira

Matéria Jornal Ipanema: http://www.jornalipanema.com.br/noticias/sorocaba/42562-prefeitura-se-nega-a-cumprir-lei-que-da-desconto-no-iptu

Sessão Solene Marca 15 anos da TV COM

Uma Sessão solene realizada na noite desta quinta-feira, 3, na sede Fundação de Desenvolvimento Cultural (Fundec), por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, comemorou os 15 anos da TV COM.

              Durante a solenidade, que contou com a participação de várias autoridades, como o presidente da emissora comunitária, Rubens Cury Basso, e o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), houve uma apresentação da Orquestra Filarmônica Jovem da Fundec, sob a regência dos maestros Denis Vieira e Fabiano de Campos.

               Em seu discurso o presidente da Câmara lembrou a história da TV COM, fundada em 15 de junho de 1998 pela Associação dos Usuários do Canal de Televisão Comunitária de Sorocaba, uma associação civil beneficente, com objetivos sociais, culturais e educacionais.             

              Ressaltou ainda que a associação congrega importantes entidades benemerentes de Sorocaba, como a Maçonaria, a Vila dos Velhinhos, o CVV, a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer, o SOS, a Assec, o Lar Escola Monteiro Lobato, a Fundec e a Fundação Cultural Cruzeiro do Sul.

             “Nesses 15 anos, a TV COM se consolidou como um dos mais importantes veículos de comunicação de Sorocaba e região. E seu sucesso se deve ao trabalho abnegado de diversos voluntários. A TV COM resgata o verdadeiro sentido da comunicação, que não é a informação de mão única, partindo exclusivamente do emissor para o receptor; pelo contrário, a TV COM produz uma comunicação que é sinônimo de comunhão, de interação, de participação”, disse Martinez.

Vereador Martinez participa do programa "Mais Saúde" promovido pela FUNSERV

O presidente do legislativo José Francisco Martinez (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira (02), na Câmara Municipal, do programa "Mais Saúde" promovido pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (FUNSERV). 

Com o foco nos exames preventivos, o programa tem o objetivo de detectar e orientar os servidores dos riscos do diabetes, hipertensão, dislipemia (gorduras do sangue elevadas), câncer de próstata, entre outros. 

Servidor público há 34 anos Martinez também participou das atividades do programa, aferindo sua pressão arterial. Para o parlamentar , o “Mais Saúde” é um forte aliado do Servidor Público Municipal. “Este programa desenvolvido pela FUNSERV é de extrema importância, pois vem no sentido de fortalecer as boas práticas da saúde preventiva, garantindo uma maior qualidade de vida e de trabalho para o servidor”, enfatiza.

Presidente da Câmara participa da palestra sobre a Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro.

O presidente do Legislativo Municipal vereador José Francisco Martinez (PSDB), participou na manhã desta terça-feira, 2, da palestra realizada na Câmara Municipal, sobre a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), a ser instalado em áreas do Centro Experimental de Aramar, na cidade de Iperó.

Para o vereador José Francisco Martinez, “ a energia nuclear e seus múltiplos usos é uma conquista da Ciência e da Tecnologia, sem dúvida. Mas é um tema sensível à sociedade, que deseja ter amplos esclarecimentos, de modo democrático e transparente, para ver respeitado o seu direito de amplo acesso à informação a respeito dessa tecnologia e seus usos’, disse Martinez ao saudar as autoridades presentes.

Falta de brinquedos para crianças nos espaços públicos preocupa vereador

Em atenção às constantes reivindicações de munícipes, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, fez um requerimento à Prefeitura solicitando providências em relação à implantação de brinquedos infantis nos espaços públicos onde foram instaladas academias ao ar livre.

Martinez argumenta que é fácil observar que a maioria das praças não tem espaço de recreação e lazer para as crianças. “A queixa de muitos pais é que podem utilizar os equipamentos das academias ao ar livre, mas seus filhos pequenos nada têm a fazer nas praças do município”, explica.

No documento o parlamentar cobra ainda o estímulo das atividades físicas esportivas com a construção de pistas de caminhada entre bairros, além da ampliação do projeto academia ao ar livre e a realização de uma boa manutenção nos equipamentos instalados. “Nesse sentido Sorocaba precisa incentivar os jovens, oferecendo opções de lazer e esporte”, conclui.

Foto: Divulgação Google imagens

PLANO PLURIANUAL: Vereador apresenta emenda para reduzir alíquota do ISSQN para 2%

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), por meio da emenda, quer que o crescimento da arrecadação já preveja a redução da alíquota

A alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) poderá ser reduzida gradualmente em Sorocaba até atingir o percentual máximo de 2% em 2017. É o que prevê emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 apresentada pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB). A emenda acrescenta parágrafo único ao Artigo 3º, do Projeto de Lei 303/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PPA.

O artigo diz que “o crescimento da arrecadação através da alíquota do ISSQN, deverá ser considerado anualmente através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) com objetivo de redução gradual da alíquota até o final do quadriênio onde deverá atingir a redução para percentuais de 2%”. Hoje, as alíquotas do ISSQN no município variam entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço.

José Francisco Martinez também é autor de requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre o cumprimento da Lei 9.967/2012, que busca evitar o pagamento em duplicidade do ISSQN pelos profissionais que trabalham em cooperativas e autônomos. Martinez indaga como os interessados devem proceder para evitar o pagamento em duplicidade e também se estão sendo isentos de ISSQN os materiais utilizados na prestação de serviços de análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.