sexta-feira, 30 de maio de 2014

Projeto de lei regulamenta venda de alimentos nas ruas e áreas públicas

Proposta de José Francisco Martinez (PSDB), em tramitação na Câmara, cria o Termo de Permissão de Uso a ser concedido mediante série de requisitos para garantir a segurança e saúde dos consumidores.
O comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas, com exceção das feiras livres, deverão atender a termos fixados em lei, com prévia concessão de Termo de Permissão de Uso. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara.
O objetivo é regulamentar a atividade, muita vezes informal, proporcionando sua adequação ao ordenamento urbano, a segurança dos consumidores, e o uso adequado dos espaços públicos. Para isso o projeto divide os comerciantes em três categorias: A, para veículos automotores como vans e trailers; B, para estrutura tracionada como carrinhos e tabuleiros; e categoria C, para barracas desmontáveis.

A concessão do Termo de Permissão de Uso pelo Executivo - cujo pedido deverá ser feito por meio de requerimento com apresentação de documentos - levará em consideração aspectos como existência de espaço físico adequado; atendimento às normas sanitárias e de segurança do alimento; compatibilidade com as normas de trânsito e o fluxo seguro de pedestres e automóveis; e número de permissões já expedidas para o local e período pretendidos. Em áreas de maior potencial comercial, como a zona central, deverá ser precedida de chamamento público dos interessados.
“A atividade desse tipo de comércio tem sido realizada sem regras específicas ou com controle falho da fiscalização, sem atender a parâmetros de higiene e segurança do alimento, pondo em risco a saúde da população, o que torna necessário e urgente sua regulamentação”, justifica Martinez.

Entre outras medidas, a proposta veda a comercialização de bebidas alcoólicas pelas três categorias, exceto em caso de eventos, mediante autorização específica, e autoriza a doação e distribuição gratuita de alimentos manipulados e preparados para consumo imediato, condicionada à previa autorização. Em caso de descumprimento, são previstas sanções administrativas como advertência, multa, apreensão e até suspensão da atividade, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Nova diretoria da Fundação Ubaldino do Amaral é homenageada na Câmara


A iniciativa foi do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em reconhecimento ao trabalho da instituição em prol do município 

A nova diretoria eleita da Fundação Ubaldino do Amaral, que irá gerir os destinos da entidade no biênio 2014-2015, foi homenageada com votos de congratulações na Câmara Municipal de Sorocaba, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27. A iniciativa partiu do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que ressaltou os relevantes serviços prestados pela entidade ao município e região, tanto por ser mantenedora do jornal Cruzeiro do Sul quanto pelos trabalhos filantrópicos que apoia.
O novo presidente da Fundação Ubaldino do Amaral, José Augusto Marinho Mauad, agradeceu a homenagem, assim como o ex-presidente executivo da entidade e hoje presidente do seu Conselho Superior, Laelso Rodrigues, que também foi homenageado.
A nova diretoria da Fundação Ubaldino do Amaral, homenageada por Martinez, está assim composta: presidente, José Augusto Marinho Mauad; vice-presidente, Rodolfo Fedeli; 1º tesoureiro, José Roberto Alves; 2º tesoureiro, Rubens Cury Basso; 1º secretário, Gerdy Rodrigues da Silveira; 2º secretário, Eduardo Cardum; diretor de patrimônio, César Augusto Ferraz dos Santos. Diretores editoriais, Luiz Antonio Zamuner e Paulo Virgílio Guariglia.



terça-feira, 27 de maio de 2014

Câmara homenageia primeiro funcionário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais


Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Câmara Municipal de Sorocaba prestou homenagem ao primeiro funcionário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Rosival Aparecido Benites, que está comemorando 25 anos de fundação. 
O homenageado agradeceu a deferência e disse que sente orgulho do crescimento do Sindicato ao longo dos anos. “No começo não tínhamos mais de uma mesa, uma cadeira de uma máquina de escrever”, relembrou Benites. Martinez, um dos fundadores do Sindicato,  enalteceu “o importante trabalho que o servidor vem realizando ao longo da jornada, contribuindo para o crescimento e o fortalecimento dessa importante e representativa agremiação sindical”.


ILUMINAÇÃO PUBLICA: Vereador cobra investimento no Jardim Ibiti Royal.

Em requerimento à Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB) aponta as Avenidas Padre Lívio Emílio Calliari e Tadao Yoshida, localizadas no Jardim Ibiti Royal, como vias importantes que necessitam de iluminação pública imediata.
                Martinez ressaltou que existem vários condomínios residenciais nas citadas vias, motivo pelo qual o movimento de veículos torna-se intenso nas avenidas. “Outro aspecto é o fato de ser acesso à zona industrial de nossa cidade, por onde transitam caminhões de transportadoras”, argumentou.
                O parlamentar lembrou que a segurança da população é uma prerrogativa do poder público e cobrou providências relativas ao problema, além de um prazo para que a iluminação seja implantada nas respectivas avenidas, até a portaria do Condomínio Ibiti Royal. 



sexta-feira, 23 de maio de 2014

CHÁCARAS TRÊS MARIAS: Vereador cobra retomada de pavimentação nas ruas do bairro

Em requerimento à Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB) questiona a paralisação da implantação de asfalto nas ruas da Chácara Três Marias, uma reivindicação antiga dos moradores do bairro.

Martinez argumenta que em 2004 a Secretaria de Edificações e Urbanismo havia publicado edital contemplando a comunidade, que até hoje enfrenta a situação precária das vias, com mato de acumulando e vários buracos, prejudicando inclusive no trânsito diário de veículos.

O parlamentar questiona o abandono das obras, pergunta sobre a retomada do trabalho e cobra um prazo para a sua conclusão.



terça-feira, 20 de maio de 2014

LINHA FÉRREA: Vereador cobra informações sobre novo traçado da malha ferroviária

       
 Em requerimento encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o vereador José Francisco Martinez (PSDB) levanta questionamentos sobre o projeto que estabelece um novo trajeto para a circulação de trens no município.
         O parlamentar lembra que a proposta de novo contorno ferroviário de Sorocaba foi criada pelo Município, em parceria com a América latina Logística (ALL) e a empresa Acciona Engenharia, que produziu o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do empreendimento (EVTEA).
          Afirma ainda que o levantamento contempla três opções de instalação de um novo sistema ferroviário, partindo do porto de Santos em direção ao mato Grosso do Sul, desviando o transporte por trem do perímetro urbano de Sorocaba. “Quando isso acontecer parte do gargalo de mobilidade do município será resolvida, além de eliminar os conflitos causados pela presença da linha férrea nos bairros”, explica Martinez.

          O vereador pergunta, entre outras coisas, em que fase o novo projeto se encontra e qual o trâmite previsto, bem como do tempo estimado para a sua conclusão. “O novo traçado deverá dar nova dinâmica ao sistema de transportes público do município, já que as linhas desativadas podem ser usadas para a instalação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), argumentou também José Francisco Martinez.

ORÇAMENTO ESTADUAL: Câmara de Sorocaba sedia audiência pública para colher reivindicações

A Câmara Municipal sediou na manhã desta segunda-feira, 19, a 9ª audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir o orçamento estadual para 2015. Durante a audiência foram debatidas as necessidades das regiões e apresentadas propostas pela população e autoridades presentes, que poderão ser incluídas no próximo orçamento através de emendas parlamentares. 
Em votação foram eleitas Saúde, Educação e Segurança Pública como as três grandes demandas da região. Para a eleição das prioridades, foram distribuídas cédulas com 19 itens para que os presentes escolhessem três.
O vereador José Francisco Martinez (PSDB), abriu a audiência pública que foi conduzida pela deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB).
Tanto a deputada Maria Lúcia, quanto o vereador Martinez destacaram a importância de o próximo orçamento atender as expectativa da recém formada região metropolitana . “ Nossa região é pólo e devermos ter todas as condições estruturais para dar retorno às 26 cidades da região”, afirmou Martinez.


domingo, 18 de maio de 2014

JARDIM ASTRO: Vereador quer execução de projeto divulgado pela Prefeitura


Em requerimento ao Executivo o vereador José Francisco Martinez (PSDB) cobra a construção de uma pista de caminhada e a implantação de uma academia ao ar livre, em área pública, localizada no Jardim Astro.



Martinez enviou fotos do local à Prefeitura e explicou que o investimento, reivindicando há anos pela comunidade, já havia sido divulgado pelo Executivo, mas sem que nenhuma obra tenha sido iniciada no terreno. “Cobramos informações sobre o projeto para a implantação das melhorias no local e um prazo para a realização do mesmo”, disse o parlamentar.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

“TEOTÔNIO VILELA”: Vereador cobra reforma do Teatro Municipal

Em requerimento á Prefeitura o vereador José Francisco Martinez (PSDB) pede informações sobre a possibilidade de realização de uma reforma na parte estrutural, bem como nas instalações do Teatro Municipal Teotônio Vilela, localizado no Alto da Boa Vista.

O parlamentar ressalta importância do teatro, uma formas mais antigas de expressões mais antigas de arte, e explica que, além do Municipal, fundado há 31 anos, a cidade possui apenas mais outro teatro público, o de Arena, utilizado em raras ocasiões.

Martinez questiona o Executivo sobre projeto de reforma da estrutura e de instalações, como carpetes, poltronas e pinturas, além de cobrar a estimativa de despesas e  o prazo para a realização das intervenções. “Se houver impedimentos para tal manutenção, queremos saber quais são”, afirma o vereador.  

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Urbes realiza obras de sinalização de trânsito na Avenida Américo Figueiredo


O vereador José Francisco Martinez (PSDB) solicitou a medida para melhorar o tráfego no local

Atendendo a solicitação do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Urbes – Trânsito e Transporte realizou obras de sinalização de trânsito na Avenida Américo Figueiredo, na região do Jardim Tropical.

 A pedido dos moradores, o parlamentar havia encaminhado requerimento ao Executivo solicitando sinalização de solo para melhorar o tráfego de veículos naquele local, principalmente nos horários de pico.

Para Martinez, a obra realizada pela Urbes é de extrema importância para o trânsito na área. “Por ser um local de acesso à Estrada de Araçoiaba, os motoristas não respeitam a sinalização de ‘pare’ existente na via, o que tem ocasionado vários acidentes. Agora, com a sinalização adequada, será facilitado o tráfego no local, dando mais segurança aos motoristas”, destacou o vereador.


terça-feira, 13 de maio de 2014

MEIO AMBIENTE: Projeto que institui Programa Municipal de Áreas Protegidas entra em primeira discussão

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a medida também dispõe sobre parques e espaços livres de uso público 

O projeto de lei que institui em Sorocaba o “Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público” entra em primeira discussão nesta terça-feira, 13. De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), o projeto – que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça – tem como objetivo contribuir para a preservação e restauração dos ecossistemas naturais do município e promover a sustentabilidade dos recursos naturais, utilizando práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento da cidade.
 O projeto de lei, entre outras medidas, estabelece normas para a criação, classificação e gestão de parques, buscando distinguir os espaços com características predominantemente urbanísticas daqueles com vocação para a conservação ambiental. “Hoje não há regras claras sobre a criação e gestão de parques. Meu projeto de lei visa corrigir esse problema, respeitando as características de cada área e tratando o meio ambiente forma sistêmica”, afirma Martinez.


Vereador participa de inauguração de Creas na Zona Norte

Na manhã desta sexta-feira, 9, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), líder do Governo na Câmara Municipal de Sorocaba, participou da cerimônia de inauguração do mais novo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Zona Norte, localizado na Vila Progresso.
             Coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), o Creas oferece serviço de proteção social especial de média complexidade voltados às famílias e indivíduos em situação de violência ou ameaça ou violação de direitos. Já existe uma outra unidade em funcionamento no bairro Santa Terezinha.
              Durante discurso Martinez lembrou que Sorocaba necessita focar no trabalho social para que o desenvolvimento do município não prejudique a qualidade de vida na cidade. O líder do Governo elogiou também as instalações do novo Creas.
            


Vereador tem pedido de calçada na CEI-31 atendido pela Prefeitura


              
Diante do requerimento do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Prefeitura construiu uma calçada no entorno da do CEI-31, localizada na rua Antônio Fernandes, no Jardim Moncayo.
              Martinez havia explicado a necessidade da obra, por conta do risco que corriam os que passam pelo local, e pediu ainda a limpeza dos terrenos existentes na referida via. “Transeuntes muitas vezes utilizam a rua por conta da falta de calçadas e do mato alto”, reclamou o parlamentar.
              Esta semana a Prefeitura informou que providenciou de imediato a construção da calçada, em atenção ao pedido do parlamentar. 



quinta-feira, 1 de maio de 2014

Vereador cobra médico para o centro de saúde Márcia Mendes

Diante de constantes reclamações de munícipes em relação à falta de médico no Centro de Saúde Márcia Mendes, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) enviou pedido à Prefeitura para que seja designado mais um médico para atuar na unidade, localizada no Jardim Vera Cruz, no período da tarde.
                 Martinez argumenta que a demanda da comunidade justifica tal investimento, uma vez que desafoga inclusive as unidades de saúde maiores, que prestam serviço de maior complexidade. ”Quando a população não consegue atendimento no centro de saúde próximo da sua casa, tende a procurar os hospitais, como a Santa Casa, contribuindo para o aumento das filas nestes locais”, explica Martinez.


Martinez fala sobre aprovação do seu projeto Lei que institui o Termo de Compromisso Ambiental no Município de Sorocaba.



O Vereador José Francisco Martinez (PSDB), fala sobre aprovação do seu projeto Lei que institui o Termo de Compromisso Ambiental no Município de Sorocaba.
O objetivo do projeto é dar amparo legal para o estabelecimento de compromisso contratual entre o Poder Público e o infrator ambiental que independente de sanções penais e administrativas, terá a obrigação de reparar os danos causados ao ambiente.

Cabe destacar que para o meio ambiente é muito mais vantajoso a implantação de um projeto de recuperação do dano causado que aplicar multas, visto que estes valores muitas vezes não são revertidos para recuperação do objeto da degradação e/ou são insuficientes para sua recuperação.