Lei do Vereador Martinez garante equipamentos de ginástica acessíveis nos parques

Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 27, a Lei nº 10.883 é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que  determina a instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com deficiência física nas Academias ao Ar Livre do Município.

A lei prevê o cumprimento da lei da Lei Federal nº 10.098/2000 que em seu Artigo 4º ordena que o mobiliário urbano seja adaptado para promover a acessibilidade.

Vereador cobra ações para impedir atropelamento de animais silvestres próximo ao Parque das Águas

O atropelamento de animais silvestres de pequeno porte na Rua Quinze de Agosto, nas imediações do Parque das Águas, tem causado preocupação. Para conter o problema, que afeta principalmente pequenas aves e vertebrados, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) está cobrando da Prefeitura, através de requerimento, medidas preventivas.  

Em seu requerimento, o parlamentar lembra que medidas para modificar os hábitos dos motoristas e também os hábitos dos animais podem ser alternativas viáveis para conter os atropelamentos. O vereador sugere, por exemplo, o uso de reguladores de velocidade, sinalização, educação ambiental, fiscalização, manejo da paisagem no entorno da estrada e passagens de fauna.

“Trata-se de um via com grande número de ocorrências de atropelamentos de animais silvestres, pois atua como barreira ao movimento de animais, contribuindo para a redução de determinadas espécies. Em pouco tempo de observação da minha equipe foi possível registrar a morte de diversos animais na extensão da Rua Quinze de Agosto, portanto é preciso tomar providências urgentes”, destaca Martinez.

O vereador quer saber se há na Prefeitura projeto de intervenção na via para conter os atropelamentos relatados. Se houver, questiona quais são, mas em caso de negativa requer um parecer dos órgãos competentes sobre quais são as medidas possíveis para combater o problema e qual o prazo previsto para implantação.

Limite mensal prejudica criação de vagas para atender a demanda no Município, acredita José Francisco Martinez (PSDB)

Com o objetivo de possibilitar a criação de novas vagas em creches conveniadas à Prefeitura, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) está propondo através de projeto de lei o fim do limite mensal do subsídio previsto em lei. O PL protocolado na Câmara revoga o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 4458/1993, alterada pela Lei nº 9912/2011, sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes mantenedoras de creches.

O parágrafo a ser excluído prevê que cada convênio estabeleça o valor do subsídio em até R$ 70 mil mensais. Para Martinez, o teto prejudica a criação de novas vagas para atender a demanda no Município. “É preciso acabar com essa limitação, pois o valor do teto em muitos casos não é suficiente para as despesas, fazendo com que a prefeitura limite o número de crianças atendidas, mesmo que a entidade tenha condições de ampliar suas vagas”, justifica o vereador.

Martinez ressalta que, como está, a lei dos convênios agrava ainda mais o déficit de vagas. “Há também questões como a inflação, que aumenta o custo operacional, e o reajuste salarial. A manutenção deste teto obriga que se reduzam o número de crianças atendidas para adequar às despesas aos valores repassados pela Prefeitura”, completa. 

PRÊMIO JORNALÍSTICO: Projeto inclui categorias WEB e Jornalismo Social a concurso anual

Proposta de José Francisco Martinez (PSDB) altera a Lei nº 5.091/1996 que prevê a concessão de prêmios e troféus aos autores de trabalhos jornalísticos e publicitários pela Prefeitura.

 

           

Através de projeto de lei protocolado na Câmara, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) pretende incluir as categorias WEB e Jornalismo Social na premiação de trabalhos jornalísticos e publicitários realizada anualmente pela Prefeitura. A Lei nº 5.091/1996 prevê a concessão de prêmios e troféus aos autores de trabalhos, atualmente, nas categorias Jornal, Publicidade, Rádio e Televisão.

            O projeto de Martinez estende as categorias para cinco ao incluir a classe WEB (World Wide Web) prevendo dois prêmios: o troféu “Rubens Pellini Filho”, para o melhor Portal Jornalístico, e troféu o “Roque Pires do Amaral”, para o melhor Blog. A proposta também altera o Artigo 3ª da lei para acrescentar dentro da categoria Imprensa o troféu “Guyma Baddini” para a melhor coluna social.

“É notável o crescimento do WEB Jornalismo, que tem atraído cada vez mais adeptos e público e merece seu reconhecimento dentro da premiação. Além disso, a proposição pretende incluir a categoria de jornalismo social para premiar também o colunismo social no município”, justifica o vereador autor. 

SESSÃO SOLENE: Capitão da Polícia Militar Ambiental recebe Título de Cidadão Sorocabano

Por iniciativa de José Francisco Martinez (PSDB), Câmara Municipal concede honraria a Guilherme D´Artagnan de Carvalho e Silva Boppré.

O Capitão da Polícia Militar, Guilherme D´Artagnan de Carvalho e Silva Boppré, é o mais novo Cidadão Sorocabano. A entrega do título honorífico aconteceu na noite desta quinta-feira, 5, em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

Nome de destaque na Policia Ambiental, Guilherme D´Artagnan recebeu o Título de Cidadão Sorocabano na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. “Não poderia ser mais oportuna esta homenagem. É importante destacar que a região comandada pelo Capitão Guilherme D´Artagnan possui áreas remanescentes de Mata Atlântica, o que torna ainda mais relevante o seu trabalho”, destacou Martinez em seu discurso. “Trata-se de um justo reconhecimento ao homenageado em nome do povo sorocabano, pelo idealismo com que cumpre sua missão”, completou.

             Nascido em 4 de março de 1978, filho de Renato Fleury de Souza Boppré e Ligia Helena de Carvalho e Silva Boppré, o Capitão Guilherme é casado com Fernanda Pastre Boppré e pai do pequeno Matheus de Carvalho Fiori Pastre Boppré. O paulista da cidade de Iguape, no vale do Ribeira, mudou-se para Sorocaba após sua promoção ao cargo de 1º Tenente PM, quando assumiu o desafio de comandar o 1º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental, em março de 2009.

Atualmente desempenha a função de Comandante da 3ª Companhia em Sorocaba, instância de Comando responsável pela gerência de fiscalização ambiental em 77 municípios distribuídos nas regionais de Apiaí, Botucatu, Itapetininga e Sorocaba. 

ACUPUNTURA: Projeto de lei disciplina o trabalho de profissionais na área

A ausência de lei Federal que regulamente o exercício da atividade dos profissionais de acupuntura, motivou o vereador José Francisco Martinez (PSDB) a apresentar um projeto à Câmara Municipal de Sorocaba, para que o Município estabeleça regras referentes à prática da função.

                       O parlamentar defende a liberação de alvará comercial de funcionamento para que os profissionais possam desenvolver suas atividade, e as regras a serem seguidas pelo município. O texto prevê que seja considerado apto quem possua diploma de graduação em nível superior, expedido por instituição de ensino oficialmente reconhecida.

                        Também determina que seja aceito o certificado de cursos similares, validados pelos órgãos competentes, realizados no exterior, com carga horária mínima de 360 horas-aulas; além do diploma de curso técnico em Acupuntura, com a devida validação. “O próprio Ministério da Saúde reconhece a Acupuntura como uma intervenção terapêutica, inserida na Medicina Tradicional Chinesa, que além de recuperar a saúde pode prevenir doenças”, afirma Martinez.

                         O projeto cita a Lei nº 12.842/13 (“Lei do Ato Médico”) que teve um artigo, para restringir o exercício da acupuntura aos médicos formados em instituições de ensino credenciadas, vetado pela presidência da República, mas, não estabeleceu normas para que os demais profissionais que dominam a técnica possam trabalhar. “Esperamos que, com a devida responsabilidade, Sorocaba possa liberar alvará de funcionamento para clínicas de acupuntura”, comenta o autor da proposta.