Em entrevista a Rádio Cacique o vereador José Francisco Martinez (PSDB), comenta sobre os benefícios que já vem trazendo aos representantes comerciais, com aprovação da sua Lei 10749/14, que reduz a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Vereador solicita informações sobre matrículas de crianças na CEI 63

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), por meio de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal, solicita informações sobre o processo de ingresso e contemplação no cadastro único para as vagas da educação infantil, especialmente no Centro de Educação Infantil “Reynaldo D’Alessandro” (CEI 63). Conforme o artigo 16 do Decreto 20.855, de 21 de novembro de 2013, a CEI 63 deve atender, preferencialmente, filhos dos servidores estatutários que trabalham no Paço Municipal.

Segundo Martinez, devido à grande demanda, nem todos os servidores conseguiram vagas para seus filhos na referida CEI. Em seu requerimento, o vereador indaga à Prefeitura se todas as crianças matriculadas na CEI 63 são filhos de servidores. E caso haja crianças que não atendem o requisito do artigo 16 do Decreto Lei 20.855, o vereador quer saber se elas conseguiram a vaga porque não havia demanda de filhos de servidores para serem atendidos na referida unidade de ensino.

FELICIDADE DOWN: Câmara presta homenagem a projeto de inclusão social

A homenagem faz parte das comemorações pelo Dia Municipal da Síndrome de Down, criado através de lei do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

               

Ao final da sessão ordinária desta terça-feira, 25, por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB), o Legislativo entregou votos de congratulações a jovens participantes e aos idealizadores do Projeto Felicidade Down - Célia Regina dos Santos e Tomaz André dos Santos, que já mobiliza trezentas famílias.

                Martinez ressaltou o esforço do casal na luta pela inclusão social e contra o preconceito em relação aos portadores da síndrome. “Esses jovens nos mostram que a diferença é positiva para a sociedade, pelo carinho e a dedicação que possuem por cada atividade da qual participam”, observou.

             Os jovens foram ao plenário trajando as fantasias que usaram durante o desfile na escola de Samba “28 de Setembro”, uma das agremiações tradicionais do Carnaval de Sorocaba. Emocionados, receberam diplomas como forma de reconhecimento pela vida ativa na sociedade, já que a maioria, além de estudar e praticar atividades como dança e esportes, também trabalha.

Iniciativa - A data foi instituída em Sorocaba, no ano 2009, por meio de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez. Três anos depois, a Organização das Nações Unidas (ONU) também passou a celebrá-la. Para Martinez, o Dia Municipal da Síndrome de Down, é “mais uma forma de transmitir informações à sociedade e assim vencer cada vez mais as barreiras do preconceito”, afirma.

Mais informações a respeito do projeto podem ser obtidas por meio do site: www.felicidadedown.com.br.

JD. GUTIERRES: Vereador tem pedido de asfalto atendido pelo Executivo

 Diante de vários pedidos oficiais e de conversas com a Prefeitura, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi informado sobre o início das obras de pavimentação da Rua José Martinez Gabarron, no Jardim Gutierres, bem como de implantação de uma galeria de drenagem na referida via. “Trata-se de uma reivindicação dos próprios moradores, que há anos enfrentam sérias dificuldades de circulação no local”, afirma Martinez.

  O parlamentar insistiu para que o Executivo priorizasse o investimento no bairro uma vez que a comunidade apontou a implantação do condomínio Horizontes de Sorocaba, autorizado pelos órgãos públicos, como fator agravante da situação da rua. “Recebemos com satisfação a informação de que o pedido está sendo atendido e que os moradores da região contarão com uma comodidade necessária e solicitada há anos”, comemora José Francisco Martinez.

SAÚDE: Vereador cobra relatório sobre o “Odontomóvel”

               

  Em requerimento ao Executivo o vereador José Francisco Martinez (PSDB) solicita o envio de informações relativas aos serviços prestados pela unidade móvel de saúde odontológica, disponível no município, para atender de maneira itinerante à população, nas proximidades de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros.

                  O parlamentar pergunta quais as regiões que têm sido contempladas pelo “odontomóvel”, bem como o tipo de atendimento disponibilizado. Martinez cobra ainda que um cronograma prévio seja publicado no site da Prefeitura. “O serviço é muito importante e a população não sabe quando a unidade móvel vai estar na sua região”, explica. 

RECONHECIMENTO: Câmara irá homenagear Projeto Felicidade de Down

Desde 2009, após a promulgação de lei vereador José Francisco Martinez (PSDB), Sorocaba comemora o Dia Municipal da Síndrome de Down em 21 de março. A data passou a ser celebrada pela ONU a partir de 2013.

 

            Em comemoração ao Dia Municipal da Síndrome de Down (21 de março), a Câmara Municipal irá homenagear, ao final da sessão ordinária da próxima terça-feira, 25, participantes e os idealizadores do Projeto Felicidade Down - Célia Regina dos Santos e Tomaz André dos Santos.

           A data, que também é comemorada nacionalmente, foi instituída em Sorocaba, no ano 2009, por meio de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez. Três anos depois, a Organização das Nações Unidas (ONU) também passou a celebrá-la. Para Martinez, o Dia Municipal da Síndrome de Down, é “mais uma forma de transmitir informações à sociedade e assim vencer cada vez mais as barreiras do preconceito”, afirma.

          “Os portadores da síndrome foram, durante décadas, vítimas de preconceitos, mas, hoje o cenário é bem diferente para eles, porque participam ativamente não apenas da família, da escola, mas também do mercado de trabalho que, aliás, está cada vez mais aberto aos Downs, observa Martinez.”

 Iniciativa - O Brasil propôs e os 193 países que integram a ONU passaram a considerar o dia 21/03 como data oficial do Dia Internacional da Síndrome de Down, uma referência à alteração no cromossomo 21, que ocorre quando os 23 cromossomos da mãe encontram os 23 do pai, e num deles surge uma diferença, fazendo com que o feto, em vez de 46 cromossomos, tenha 47. Porque o cromossomo 21, em fez de forma um par, acaba formando um trio (21/3.

Felicidade Down - Conforme dizem seus fundadores, o projeto “nasceu da vontade de ajudar os pais de crianças, adolescentes e jovens com Síndrome de Down interessados em promover a felicidade imediata de seus filhos.” Pelo menos trezentas famílias participam do projeto.

Mais informações a respeito do projeto podem ser obtidas por meio do site: www.felicidadedown.com.br. 

Projeto de lei institui o Programa Municipal de Áreas Protegidas A medida, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), também dispõe sobre parques e espaços livres de uso público

Com o objetivo de contribuir para a preservação e restauração dos ecossistemas naturais do município, inclusive sua diversidade biológica, e promover a sustentabilidade dos recursos naturais, utilizando práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento da cidade, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) apresentou projeto de lei que institui em Sorocaba o “Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público”. A proposta, entre outras medidas, estabelece normas para a criação, classificação e gestão de parques, buscando distinguir os espaços com características predominantemente urbanísticas daqueles com vocação para a conservação ambiental.

“Hoje não há regras claras sobre a criação e gestão de parques. Esses espaços são tratados, muitas vezes, de forma genérica, sem levar em conta as características físicas e biológicas de cada parque. Minha proposta visa corrigir esse problema, tratando o meio ambiente de forma sistêmica no município, de tal maneira que sejam respeitadas as características e a vocação de cada área”, afirma Martinez, cuja proposta já tramita na Casa e aguarda parecer da Secretaria Jurídica. Segundo o vereador, a criação do “Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público” irá conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento sustentável, com ênfase na educação ambiental.

Em seu propósito de sistematizar a gestão do meio ambiente no município, o projeto de lei do vereador Martinez oferece definições para 24 conceitos que aparecem no decorrer de seus 71 artigos, como “área protegida”, “unidade de conservação”, “serviços ambientais”, “plano de manejo”, “zona de amortecimento”, “corredores ecológicos” etc. O projeto prevê a criação de três grupos de áreas: unidades de conservação, destinadas à preservação da natureza, com o uso apenas indireto de seus recursos; as áreas de transição, que são espaços urbanos com valor ecológico; e os espaços livres de uso público e lazer, encravados no meio urbanizado e com presença de vegetação ornamental.

Cada um desses grupos englobam áreas especificas, com natureza e finalidades diferentes. O grupo das unidades de conservação se divide em estação biológica, reserva biológica, parque natural municipal, monumento natural ou refúgio de vida silvestre. O grupo das áreas de transição comporta bosques, jardins, estradas-parques, horto, parque ecológico e parque linear. Já o grupo dos espaços livres de uso público de lazer e recreação é formado por parque urbano, praças, largos, praças esportivas, parque linear urbano, ciclovia, horta pública e canteiros. Todos esses grupos e seus respectivos espaços e áreas são normatizados pelo projeto de lei, que também prevê finalidades para quem descumprir as normas, com base na legislação federal sobre meio ambiente.