Felipe Shikama
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Sancionada em 15 de dezembro do ano passado, a lei 9.423, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), obriga condomínios residenciais e comerciais de Sorocaba a procederam a seleção do lixo e detritos. De acordo com a lei, o descumprimento da medida acarretará em multa ao “infrator” de R$ 500,00 e o valor dobra em caso de reincidência. No entanto, reconhecendo a falta de estrutura das quatro cooperativas de reciclagem que mantêm convênio com o município, a prefeitura decidiu, por enquanto, em não multar os empreendimentos que descumprirem a legislação.
A lei prevê a separação do lixo em “orgânico ou úmido” (recipiente verde) e “reciclável ou seco” (recipiente azul). Segundo a prefeitura, é obrigação do condomínio ter contêineres ou recipientes destinados para a separação do material reciclável gerado. Mesmo assim, o secretário de Parcerias Carlos Laino garante que a prefeitura “irá disponibilizar bags para o apoio da separação dos materiais”.
Além de condomínios residenciais, comerciais e industriais de Sorocaba, a lei também obriga que a seleção do lixo seja feita por shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades. “Ainda não há um número exato, mas a estimativa é a de que esta quantidade de material reciclado separado pelos condomínios pode girar em torno de 50 toneladas por mês”, afirma Laino.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Parcerias, dos 524 condomínios de Sorocaba, apenas 126 se cadastraram na prefeitura para receber o atendimento de uma cooperativa de reciclagem.
Administradora de um condomínio na Zona Norte, Shirley Moreno aprova a iniciativa. “O lixo é uma questão muito importante e que envolve o mundo todo. Infelizmente, a mudança cultural só acontece quando mexe no bolso”, comenta.
Shirley relata que há pelo menos dois anos a administração do condomínio vem estimulando os moradores a realizarem a destinação correta do lixo produzido. No entanto, segundo ela, ainda é baixa a adesão da iniciativa. “O que falta é contribuição das pessoas. Quem sabe agora, multando, as pessoas não se conscientizem um pouco mais?”, indaga.
Alcance social
Autor da iniciativa, o vereador Martinez destacou, na justificativa do projeto, que os materiais recicláveis como papel, vidro e plástico representam cerca de 40% de todo o lixo doméstico. “Além disso, estaremos ajudando as cooperativas de reciclagem da cidade, que geram renda para cerca de 100 catadores”, acrescenta.
Presidente do Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania), Rita de Cássia Gonçalves Viana considera a lei municipal, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, recentemente aprovada pelo Governo Federal, “um importante passo para a questão socioambiental”. “Mas, para que ela seja cumprida, as cooperativas (de reciclagem) precisam de estrutura”, cobra.
Segundo Rita, a lei é positiva, pois aponta para uma mudança de hábito no que se refere ao consumo e ao descarte. “É uma quebra de paradigma, cujos resultados aparecerão em longo prazo”, diz. Além de reivindicar da prefeitura a construção de mais galpões (de triagem do material) e aquisição de mais caminhões para auxiliar o trabalho dos catadores cooperados, a presidente do Ceadec cobra uma política que inclua os catadores. “Não é só uma questão ambiental, mas, também social. Isso seria o verdadeiro conceito de ‘socioambiental’”, explica.
Sem prazo e sem estrutura
Justamente por reconhecer a falta de estrutura das cooperativas que atuam na cidade, o secretário de Parcerias, Carlos Laino, informa que a prefeitura, por enquanto, não multará os condomínios que descumprirem a lei. “No momento, a pasta está enviando carta aos síndicos dos condomínios alertando para a obrigatoriedade da medida e oferecendo apoio para sua implantação”.
Segundo Laino, ainda não existe prazo definido para que a prefeitura efetivamente passe a aplicar multa aos condomínios, conforme prevê a lei vigente. “Ainda não há prazos, já que a Secretaria de Parcerias está promovendo a ampliação da capacidade jurídica das cooperativas para o atendimento dos condomínios, no sentido da destinação dos recicláveis para as cooperativas”.
O secretário de Parcerias afirma que, entre os investimentos que estão sendo feitos junto às cooperativas, para que elas atendam a demanda de material reciclado, estão a locação de mais cinco caminhões, locação de mais dois galpões. “também busca de apoio junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), compra de bags (sacos) para a distribuição nos condomínios”.
Exemplos de produtos recicláveis
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Vidro: potes de alimentos (azeitonas, milho, requeijão etc), garrafas, frascos de medicamentos e cacos de vidro.
- Papel: jornais, revistas, folhetos, caixas de papelão, embalagens de papel.
- Metal: latas de alumínio, latas de aço, pregos, tampas, tubos de pasta, cobre, alumínio.
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Plástico: potes de plástico, garrafas PET, sacos plásticos, embalagens e sacolas de supermercado.
Confira a versão online. Página A20.
