Alteração proposta por Martinez (PSDB) busca a recuperação física e mental dos docentes que retornam após afastamento por licença médica. Já o veto ao projeto de Cláudio do Sorocaba I (PR), que prevê participação popular em processos de aumento de tarifas, foi derrubado.
De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) projeto modifica a Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do magistério público municipal de Sorocaba.
A matéria revoga o artigo 46 e parágrafo 1º do artigo 47 da citada lei, para acabar com a diferenciação no cálculo de hora-aula existente entre professores em atividade na sala na aula e os em situação de readaptação, já que prevêem maior carga horária atribuída ao professor readaptado.
“O fato mais agravante é daqueles com dupla jornada que ficam na escola até 9h30 da noite. É insuportável ser penalizado por que ficou doente. Os professores têm o direito de exercer a jornada pelo qual foram concursados, é a lógica”, explicou Martinez.
O autor destacou que a proposta tem o aval do secretario de Educação, José Simões, e o compromisso de que o projeto não será vetado pelo prefeito. Martinez também agradeceu a Comissão de Justiça que não seguiu o parecer da secretaria jurídica da Casa que opinou pela inconstitucionalidade da proposta. A postura da comissão dividiu opiniões, mas ao fim o projeto foi aprovado sem ressalvas.
A votação foi acompanhada pelo secretário de Educação e por professoras que se emocionaram com a aprovação do projeto.
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