De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a lei aumentou a pontuação da cidade na avaliação anual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA).
Na primeira avaliação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em relação ao "Programa Município VerdeAzul", que reconhece a qualidade da gestão ambiental dos municípios paulistas, Sorocaba foi classificada em 11º lugar em 2014. Depois de avaliar a pontuação alcançada pela cidade em vários critérios, técnicos da Prefeitura entraram com um recurso pedido a revisão das notas, o que levou Sorocaba a conquistar mais dois pontos e subir para a 4ª colocação geral.
O argumento foi a existência da Lei 9.812/2011, de autoria do vereador José Francisco Martinez, que instituiu o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, com objetivo de incentivar o desenvolvimento de programas de conservação e recuperação do meio ambiente na Bacia do Rio Pirajibu. “A lei pertencente à diretiva Biodiversidade e não havia sido considerada na primeira avaliação do júri especializado”, explica Martinez.
Graças à lei Sorocaba alcançou a pontuação máxima também nos critérios: Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. A Bacia do Rio Pirajibu é o maior manancial para captação e abastecimento d’água do município, e a lei é um importante instrumento de proteção de toda a fonte.
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