Baseando-se na Constituição Federal do Brasil o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, elaborou requerimento ao Executivo solicitando providências em relação à implantação de iluminação pública na estrada principal do bairro Caguaçú.
Martinez citou que é de responsabilidade do município “organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”. O parlamentar apresenta ainda informações sobre o risco que os munícipes que passam pelo local correm por conta da ausência de iluminação e anexa um abaixo assinado da comunidade.
“Esta semana estivemos no local, juntamente com o Senhor Eduardo Cruz, técnico da Secretaria de Obras, para que fosse realizado um levantamento do local”, explicou Martinez. A visita deu origem ao processo nº 11016/12, encaminhado à CPFL, concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica na região, que deverá apresentar um orçamento à prefeitura.
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