De
autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a medida também dispõe
sobre parques e espaços livres de uso público
O
projeto de lei que institui em Sorocaba o “Sistema Municipal de Áreas
Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público” entra em primeira
discussão nesta terça-feira, 13. De autoria do vereador José Francisco Martinez
(PSDB), o projeto – que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça – tem
como objetivo contribuir para a preservação e restauração dos ecossistemas
naturais do município e promover a sustentabilidade dos recursos naturais,
utilizando práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento
da cidade.
O
projeto de lei, entre outras medidas, estabelece normas para a criação,
classificação e gestão de parques, buscando distinguir os espaços com
características predominantemente urbanísticas daqueles com vocação para a
conservação ambiental. “Hoje não há regras claras sobre a criação e gestão de
parques. Meu projeto de lei visa corrigir esse problema, respeitando as
características de cada área e tratando o meio ambiente forma sistêmica”,
afirma Martinez.
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