Projeto de lei proíbe entrega de animais como brindes ou prêmios de sorteios

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que regulamenta a exibição de animais e proíbe a entrega deles como brindes ou prêmios em sorteios.

De acordo com o projeto, a exposição em estabelecimentos comerciais ou eventos de qualquer natureza deverá ter acompanhamento e orientação por escrito, emitido por um médico veterinário, biólogo ou profissional habilitado. Deverá ser garantido o bem-estar do animal, resguardando-o de fome, sede, desconforto, dor, lesões, doenças, medo e estresse. Já a entrega de animais como brinde ou prêmio fica proibida. O descumprimento das normas acarretará multa de mil reais por animal, dobrada em caso de reincidência.

“O projeto de lei tem como objetivo garantir o conforto animal e coibir eventuais maus-tratos”, diz Martinez. Quanto à oferta como brindes ou prêmios, o parlamentar explica: “Essa prática induz as pessoas a levá-los para casa por impulso, o que muitas vezes promove sofrimento e morte