Comissão de Justiça da Câmara realiza primeira reunião para discutir projetos

Presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), a comissão apreciou vetos do Executivo, além de diversos projetos de lei, entre outras matérias

  

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira, 9, sua primeira reunião para discutir os projetos de lei em pauta antes de emitir seus pareceres. O encontro, realizado na Sala de Reuniões da Casa, foi convocado pelo presidente da referida comissão permanente, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e contou com a participação dos demais membros da referida comissão, vereadores Jessé Loures (PV) e Fernando Dini (PMDB), além de integrantes da Secretaria Jurídica da Casa, vereadores e assessores.

 Durante a reunião foram discutidos pelos membros da comissão (Martinez, Dini e Loures) 15 vetos do Executivo (totais e parciais), 29 projetos de lei ordinária e três projetos de decreto legislativo. Os trabalhos foram assessorados pela secretária Jurídica da Casa, Marcia Pegorelli Antunes, e pela assessora jurídica Roberta dos Santos Veiga Carnevalle.

Foram definidos os relatores de cada matéria no âmbito da Comissão de Justiça, que ficarão responsáveis pelos pareceres. No caso dos vetos do Executivo, a Comissão de Justiça irá recomendar a rejeição dos vetos sempre que o projeto de lei vetado (ou emendas, no caso de vetos parciais) tiver sido considerado constitucional pela Secretaria Jurídica da Casa.