Projeto de lei garante férias no mesmo período para servidores que são cônjuges

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a proposta altera o Estatuto dos Servidores Municipais

Os servidores que possuem parentes em 1º grau ou cônjuge também servidor municipal terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim manifestarem interesse e não resultar prejuízo a administração. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), deliberado na Câmara Municipal.

Segundo Martinez, a proposta, que altera a Lei 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, tem como objetivo possibilitar que servidores que possuem cônjuge e parentes em 1º grau também servidores, possam gozar o período de férias de forma concomitante.

Comissão de Justiça da Câmara realiza primeira reunião para discutir projetos

Presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), a comissão apreciou vetos do Executivo, além de diversos projetos de lei, entre outras matérias

  

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira, 9, sua primeira reunião para discutir os projetos de lei em pauta antes de emitir seus pareceres. O encontro, realizado na Sala de Reuniões da Casa, foi convocado pelo presidente da referida comissão permanente, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e contou com a participação dos demais membros da referida comissão, vereadores Jessé Loures (PV) e Fernando Dini (PMDB), além de integrantes da Secretaria Jurídica da Casa, vereadores e assessores.

 Durante a reunião foram discutidos pelos membros da comissão (Martinez, Dini e Loures) 15 vetos do Executivo (totais e parciais), 29 projetos de lei ordinária e três projetos de decreto legislativo. Os trabalhos foram assessorados pela secretária Jurídica da Casa, Marcia Pegorelli Antunes, e pela assessora jurídica Roberta dos Santos Veiga Carnevalle.

Foram definidos os relatores de cada matéria no âmbito da Comissão de Justiça, que ficarão responsáveis pelos pareceres. No caso dos vetos do Executivo, a Comissão de Justiça irá recomendar a rejeição dos vetos sempre que o projeto de lei vetado (ou emendas, no caso de vetos parciais) tiver sido considerado constitucional pela Secretaria Jurídica da Casa.

Vereador solicita utilização de imóvel público para implantação de posto de saúde

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) está solicitando, através de requerimento à Prefeitura, a utilização de um imóvel público no Jardim Nova Ipanema para implantação de um posto médico.

 Martinez explica que o imóvel conta com um barracão, com cobertura e pavimento. Segundo ele, com uma possível reforma e adaptação o espaço poderia ser melhor utilizado a favor da população, como por exemplo para prestação de serviços médicos.

 O parlamentar diz também que o entorno onde está localizado, após intervenção paisagística, pode se tornar um novo parque, com pista de caminhada, ciclovia, academia ao ar livre e iluminação.

ENTREVISTA AO JORNAL CÂMARA

O  Presidente da Comissão de Justiça vereador José Francisco Martinez (PSDB),  em entrevista ao Jornal Câmara, comenta como ele estará conduzindo os trabalhos desta comissão. O Vereador  pretende realizar todas as segundas-feiras, reuniões com os integrantes da comissão  e com a presença  de uma advogada do  Departamento Jurídico, para que  os projetos sejam  analisados com a mais lisura possível. 

Vereador é eleito presidente da Comissão de Justiça

O vereador Martinez integra também a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Na primeira sessão ordinária realizada nesta terça-feira, (03), os vereadores elegeram os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi eleito presidente da Comissão de Justiça, que tem por objetivo dar parecer jurídico em todos os projetos dos Vereadores e do Executivo, acerca da legalidade e constitucionalidade desses projetos.

Martinez também integra a comissão de Economia, Finanças, a ser presidida pela pastora Neusa Maldonado (PSDB) e composta pelo vereador Anselmo Neto (PP).

Vereador solicita lombotravessia em rua da Vila Barão

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), por meio de ofício, está solicitando ao Executivo a implantação de lombotravessia na rua Gonçalves Júnior, altura do nº 392, na Vila Barão.

O parlamentar explica que o fato da rua ser de mão dupla de direção e com intenso fluxo de veículos, devido ao comércio local, prejudica a travessia de pedestres, que correm o risco de atropelamento.

Martinez também salientou que a Vila Barão é um bairro populoso, com grande tráfego de veículos, inclusive de outros bairros, por isso a medida se torna necessária.

Parlamentar cobra informações sobre construção de uma passarela ou ponte no Jardim Itaipu

Moradores do Jardim Itaipu, Jardim Celeste e Vila Aeroporto procuraram o vereador José Francisco Martinez (PSDB) para solicitar a implantação de uma passarela para travessia de pedestres sobre o córrego existente na região.

 O vereador constatou que a construção possibilitará melhor acesso dos moradores a serviços de saúde, escola e deslocamentos rotineiros. “A interligação dos bairros é uma das principais reivindicações dos moradores, e é essencial uma avaliação da possibilidade de sua implantação, considerando que tal equipamento não requer grandes investimentos”, argumenta Martinez.

 Por meio de requerimento, Martinez questiona à Prefeitura se há um projeto para realizar a interligação e qual é o prazo para sua conclusão. Caso não haja, o vereador solicita a elaboração de um projeto que atenda ao pedido dos moradores.