Abrindo a ordem do dia, isenção da taxa de remoção de lixo a entidades continua em discussão
Entre as propostas em pauta nesta quinta-feira, 16, na quinta sessão ordinária da Câmara Municipal, cinco projetos poderão ser votados em primeira e segunda discussão. De José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei prevê destino sustentável e ambientalmente correto de resíduos de poda e corte de árvores em áreas públicas. Na justificativa, o vereador sugere a compostagem como opção adequada.
A proposta também torna obrigatória a apresentação de laudo técnico para a poda, além de proibir o descarte dos resíduos em aterros sanitários. Aos infratores, o projeto determina penalidades que vão de advertência a multas de 250 reais por metro cúbico de material na primeira autuação e 500 reais por metro cúbico em caso de reincidência.
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