MINISTÉRIO PÚBLICO: Vereadores recebem promotor de Justiça

Diretor regional da Associação Paulista do Ministério Publico visita conversa com parlamentares sobre PEC 37. 

Na manhã desta quarta-feira, 4, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, José Francisco Martinez (PSDB), recebeu na sala da presidência do Legislativo o promotor  de Justiça Criminal Carlos Alberto Scaranci,  que assumiu a Diretoria Regional da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

 A reunião foi agendada a pedido do promotor e o presidente da Câmara informou a todos os vereadores sobre o encontro. Estavam presentes Muri de Brigadeiro (PRP), Cláudio do Sorocaba I (PR), Rodrigo Manga (PP), Jessé Loures (PV), Saulo da Afroart’s (PRP), Paulo Mendes (PSDB) e Pastor Apolo (PSB).

 Scaranci explicou que o motivo da reunião era o pedido de apoio do Legislativo Sorocabano ao Ministério Público, contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que está sendo chamada de “PEC da Impunidade”. O promotor afirmou que a matéria pretende acabar com a prerrogativa de investigação do Ministério Público. “Acredito que a medida surgiu a partir de uma briga coorporativa entre o Ministério Público e a Polícia Civil”, disse.

            O magistrado afirmou ainda não existir a intenção de substituir, nem de concorrer com a Polícia Civil e citou situações em que o Ministério Público entrou nas investigações, modificando o rumo da conclusão do caso. “Muitas vezes a Polícia sofre pressão, está tolhida e o MP, com a autonomia que possui, pode intervir sem prejuízo à investigação. Se a PEC passar o Brasil será a quarta nação do mundo a adotar essa postura, juntamente com dois países da África e um da Ásia”, explicou Scaranzi.

              O promotor pediu ao Legislativo a aprovação de duas moções de repúdio em pauta, uma de autoria do vereador José Crespo (DEM) e de Jessé Loures, que participou da reunião. “Farei um esforço maior para que haja a aprovação ainda na sessão desta quinta-feira, nem que para isso tenha que pedir inversão de pauta e colocar a moção em prioridade na votação”, disse Loures. Se aprovada a moção será encaminhada ao Congresso Nacional.