Câmara discute proibição de testes com animais em Sorocaba nesta 5ª
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A proibição de pesquisas de cosméticos e demais produtos químicos em animais entra em discussão nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Sorocaba. O objetivo do projeto de lei é que este tipo de pesquisa seja permitido apenas para fins medicinais. Mesmo assim, o experimento não poderá ser feito se houver método alternativo.
“Eu não concordo que se mutilem cachorros ou qualquer tipo de animal. É uma coisa bastante difícil de aceitar. Apenas não repudiamos quando se trata de vacinas”, defende o autor da lei, o presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez, do PSDB.
De acordo com Martinez, a proposta foi inspirada numa lei recém-aprovada na cidade de Jundiaí. “Em Sorocaba não existe nenhuma legislação neste sentido”, diz Martinez.
A multa prevista para quem descumprir as normas é de R$ 2 mil, que será revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento. “A prefeitura fica impedida de elaborar este tipo de alvará. Nós não queremos nem correr o risco, porque multar depois que aconteceu é fácil. O bom é nem deixar que estas empresas se instalem em Sorocaba”.
Segundo Martinez, a proposta de proibição dos testes em animais tem relação com o caso do Instituto Royal, em São Roque. Após denúncias de maus tratos, o instituto foi invadido por ativistas que retiraram do local 178 cães da raça beagles que eram utilizados em testes de cosméticos e remédios.
O projeto de lei entra em primeira discussão nesta quinta-feira. Após isto ele ainda precisa ser apreciado novamente na semana que vem e sancionado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio antes de começar a valer.
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