Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 28, entra em pauta para primeira discussão, o Projeto de Lei nº 238/2014, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que disciplina a concessão dos alvarás de funcionamento para os profissionais de acupuntura.
A ausência de lei Federal que regulamente o exercício da atividade dos profissionais de acupuntura, motivou o vereador a apresentar um projeto à Câmara Municipal de Sorocaba, para que o Município estabeleça regras referentes à prática da função.
O texto do projeto prevê que seja considerado apto quem possua diploma de graduação em nível superior, expedido por instituição de ensino oficialmente reconhecida. Também determina que seja aceito o certificado de cursos similares, validados pelos órgãos competentes, realizados no exterior, com carga horária mínima de 360 horas-aulas; além do diploma de curso técnico em Acupuntura, com a devida validação..
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