O vereador José Francisco Martinez (PSDB) protocolou na Câmara de Sorocaba um projeto de lei que propõe a notificação compulsória dos casos de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Com isso, hospitais públicos e privados e instituições congêneres serão obrigados a notificar as ocorrências, resguardando sigilo da identidade da pessoa envolvida.
A notificação ficará a cargo do pessoal médico, técnico e administrativo das unidades de saúde, e será feita tanto ao Conselho Tutelar quanto ao Ministério Público.
O objetivo, conforme consta no projeto, é “criar mecanismos para que o Poder Público tenha informações e documentos necessários para tomar as devidas providências para com os responsáveis por crianças e adolescentes que apresentarem quadro de embriaguez ou sintoma de uso de entorpecentes”.
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