De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), o projeto também incentiva as instituições a recepcionarem de forma educativa seus calouros
Todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sediadas no município poderão ser obrigadas a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 7.
“O trote violento não pode mais ser tolerado. É inconcebível que justamente alunos de nível superior, prestes a se tornarem profissionais, se envolvam numa prática tão contrária à cidadania e aos direitos da pessoa humana”, enfatiza Martinez. O parlamentar também é o criador do Selo “Trote Legal”, instituído pela Câmara Municipal de Sorocaba, mediante o Decreto Legislativo nº 1.013/2009, com o objetivo de incentivar as instituições de ensino superior no município a recepcionarem seus calouros de forma educativa, por meio de eventos culturais.
O projeto prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As instituições também deverão instituir uma comissão, integrada por professores e alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos calouros. A instituição que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
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