O parlamentar questiona se já há projeto em andamento e, em caso negativo, quais os motivos para a não execução, incluindo a estimativa financeira.
Martinez lembra que as prefeituras devem assegurar a qualidade dos serviços de iluminação pública. De acordo com a Constituição Federal, é de responsabilidade do Município “organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”.
Foto Ilustrativa: Google Imagens
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