PROJETOS EM DESTAQUE:
1-PROJETO DE LEI 66/11-Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de arborização em condomínios de Sorocaba e dá outras providências.
A implantação de condomínios residências, comerciais e similares poderá ser condicionada à apresentação de projetos de arborização para suas vias externas e internas e espaços livres. A proposta tem por objetivo, suprir uma lacuna da legislação vigente, obrigando os novos condomínios a investirem na implantação de áreas verdes.
De acordo com a Lei 9580/11, o plano de arborização dos condomínios deverá ter um responsável técnico e priorizar espécies nativas de médio e grande porte. Deverá ainda, apresentar um cronograma de manutenção por dois anos no mínimo.
Esse projeto vai contribuir para o aumento das áreas verdes no município e essencial para reduzir o risco de enchente, ao diminuir o impacto das chuvas, além de levar mais qualidade de vida para a população.
2-PROJETO DE LEI Nº 212/11-Dispõe sobre implantação de dispositivo senso delimitador de altura para veículos em Sorocaba e dá outras providências.
Considerando as repetidas ocorrências com caminhões e carretas que ficam ‘entalados’ em passagens elevadas por conta de excesso de altura de veículos, o Vereador Martinez fez esse projeto para implantação de sensores nestes locais.
De acordo com a proposta, passarelas, viadutos pontes e construções em vias urbanas com altura inferior a 4,4m, deverão ter um dispositivo com alarme sonoro e visual antecedendo a passagem, permitindo assim ao motorista uma mudança de percurso.
Através do sensor será possível prevenir esses acidentes, evitando assim, que a população corra riscos e enfrente congestionamentos absurdos
3-PROJETO DE LEI Nº 175/11- Dispõe sobre implantação de plano de evacuação em casos de emergências nas escolas municipais de Sorocaba e dá outras providências:
O objetivo do referido projeto e assegurar a segurança dos alunos em situação de emergência, A proposta prevê a instalação de rotas de fuga sinalizadas e de sistema de portas Antipânico, porque muitas vezes quando ocorrem acidentes as pessoas não sabem como agir, pois, não é comum simular situações de risco.
Pelo projeto o plano de evacuação para situações de emergências deverá ser elaborado conforme as normas da NBR 9077 e seu croqui exposto em diversos lugares dos prédios. O plano irá possibilitar a simulação de diversas situações e a melhor maneira de tirar alunos e funcionários com segurança.
Após a elaboração do plano todos os interessados devem conhecer todos os procedimentos definidos. Na ausência de um Plano de emergência, um pequeno acidente pode se tornar uma catástrofe diante a confusão e o caos instalado.
2- Projetos apresentados no primeiro semestre- Total: 43
3- Denominação de Rua- Total- 23
Denominação de Próprios: Total. 09
Declaração de Utilidade Pública- Total -03
4- Títulos de Cidadão Emérito ou Sorocabano- Total- 02
5- Requerimentos Apresentados: Total – 96
6- Indicações apresentadas: Total- 04
7- Ofícios cobrando a Prefeitura melhorias encaminhadas pelos munícipes: mais de 150
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