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O projeto de lei que cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais para proprietários de imóveis situados na Bacia do rio Pirajibu foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sorocaba, na manhã de ontem. O objetivo da proposta, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), é criar um mecanismo de recompensa àqueles que protegem os recursos naturais.
De acordo com o autor, a Bacia do rio Pirajibu está em quase totalidade inserida em território sorocabano, portanto é a única com potencial para abastecimento público, com represa localizada no bairro do Éden. Cerca de 10% da demanda atual por água, explicou o vereador, é atendida por este manancial de considerável importância estratégica. Diante deste cenário, frisou, é necessário a adoção de políticas públicas que venham a contribuir para melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bacia. O programa de pagamento por serviços ambientais direcionado ao manancial, alegou Martinez, visa estimular que proprietários mantenham áreas com vegetação, combatam a erosão e a poluição hídrica, situações que contribuem de forma significativa para melhoria da quantidade e qualidade da água.
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