Proposta de
Martinez (PSDB) passou na primeira votação. De autoria de Francisco França (PT),
projeto aprovado em definitivo prevê a instalação de provadores de roupas
adaptados
A Câmara
Municipal aprovou nesta quinta-feira, 17, em primeira discussão, o projeto de
lei de José Francisco Martinez (PSDB) que propõe a criação da Política do
Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de
Sorocaba.
Entre as
diretrizes estabelecidas estão a recuperação dos próprios municipais tombados
pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico; a identificação de
outros bens de importância histórica; a preservação da degradação dos bens
tombados e das ruínas identificadas; a realização de convênios com as demais
esferas de governo e o incentivo à participação de pessoas físicas e jurídicas
na preservação do patrimônio histórico.
O projeto também
modifica a Lei 4.619/94, delegando novas atribuições ao Conselho Municipal de
Defesa do Patrimônio Histórico, entre elas a articulação com esferas
governamentais, iniciativa privada, instituições de pesquisa e universidades. A
proposta prevê ainda a capacitação de servidores municipais nas áreas de
história, arquitetura, urbanismo, arqueologia e campos científicos afins e a
implantação de centros de memória regional, destacando aspectos peculiares aos
bairros de Sorocaba.
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