Proposta de José Francisco Martinez (PSDB) passou em segunda discussão.
A Câmara aprovou em segunda discussão na sessão do dia, 17/03, o projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargos de especialista de educação.
Desde setembro de 2010, através de decreto, foi revogado o dispositivo que vedava a nomeação de servidores em estágio probatório para cargos de chefia.
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