Veto foi rejeitado por unanimidade
Foi
derrubado na sessão ordinária desta terça-feira, 7, por unanimidade, o veto do
prefeito ao Projeto de Lei n. 33/2013, de autoria do vereador José Francisco
Martinez (PSDB), que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção dos
novos alunos nas instituições de ensino superior de Sorocaba.
O
autor ressaltou a importância de humanizar a recepção dos alunos. “A abordagem
desses jovens, que se preparam tanto para entrar numa faculdade, tem sido
desumana. Outras cidades já aprovaram projetos semelhantes”, disse Martinez
pedindo a derrubada do veto. Para o autor faltou sensibilidade do Executivo ao
vetar a proposta que foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça da
Câmara.
Martinez
ressaltou que seu projeto disciplina o uso do solo no Município e não interfere
na autonomia das universidades. A iniciativa foi elogiada pelos demais
parlamentares. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), lembrou o
vício de iniciativa, mas também ressaltou o mérito da proposta, liberando a
bancada para votação.
Combate ao trote violento: O
projeto de Martinez obriga todas as instituições de ensino superior, públicas
ou privadas, sediadas no município a instaurar processo disciplinar contra o
aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de
suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.
Também
prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos
normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao
Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As
instituições deverão instituir uma comissão, integrada por professores e
alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos
calouros. A universidade que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que
varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
Com
a rejeição do veto, o projeto de lei deverá ser sancionado nas próximas 24
horas.
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