O “Prêmio Saúde Voluntária”, proposto
por José Francisco Martinez (PSDB), visa homenagear e divulgar o trabalho dos
profissionais que prestam serviços no município de forma gratuita.
Premiar
com a placa de Honra ao Mérito os profissionais da saúde que dedicam seu tempo
livre a instituições de saúde do município. Este é o intuito do “Prêmio Saúde
Voluntária” previsto em Projeto de Decreto
Legislativo de autoria do vereador José Francisco Martinez
(PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba.
Além
da honraria, que deverá ser entregue anualmente em cerimônia na Casa
de Leis, preferencialmente em agosto, mês do voluntário, a iniciativa pretende
divulgar o trabalho desenvolvido pelos premiados, incentivando procedimentos
semelhantes. “Muitas ações voluntárias na área de saúde pública, sejam
individuais ou de organizações, passam despercebidas e é necessário que a
sociedade saiba e reconheça este trabalho por sua grandeza e importância
social”, justifica Martinez.
Uma
comissão de vereadores, indicada pelo presidente, fará a escolha dos
premiados. “Diante à atual crise
institucional dos serviços médicos é fundamental dar destaque para àqueles que
dedicam parte de seu tempo para atender pessoas necessitadas”, conclui. O
vereador também é favorável à regulamentação do voluntariado na rede pública
municipal. A instituição do serviço médico voluntário nas unidades de saúde é
tema de outro projeto de lei de sua autoria em tramitação na Câmara.
A proposta baseia-se na Lei Federal nº
9.608/98, que dispõe sobre as condições de exercício do trabalho voluntário,
com o objetivo de promover e fortalecer as ações de maneira espontânea e não
remunerada, para causas de interesse social e comunitário, sem vínculo
empregatício e prevê o ressarcimento das despesas comprovadamente no desempenho
de tais atividades.
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