A proposta tem como base uma Lei Federal de apoio ao voluntariado em geral, mas visa o incentivo ao serviço de médicos no município
A proposta baseia-se na Lei Federal nº 9.608/98, que dispõe sobre as condições de exercício do trabalho voluntário, com o objetivo de promover e fortalecer as ações de maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse social e comunitário, sem vínculo empregatício e prevê o ressarcimento das despesas comprovadamente no desempenho de tais atividades.
O conceito defendido pela Lei Federal é amplamente difundido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que o voluntário possa dedicar parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social ou outros campos, mas a proposta de Martinez foca na prestação de serviços de médicos.
“A atual crise pela qual passa o sistema público de saúde com a falta de profissionais nos motivou. Acreditamos que existam médicos dispostos a ceder parte do tempo, por menor que seja, em favor dos que precisam, mas, para isso é necessário o conhecimento da existência de uma lei que regulamente o serviço, sem prejuízo a nenhuma das partes”, explica José Francisco Martinez.
Nenhum comentário:
Postar um comentário