Autor da Lei nº 10.455/13, que determina a realização de avaliação médica periódica em alunos da rede Municipal de Ensino de Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, pede à Prefeitura, através de requerimento, informações sobre o cumprimento da medida.
A determinação torna obrigatória a realização de avaliação médica anual dos estudantes das escolas públicas na rede Municipal para participação em aulas de educação física, devendo esta concluir e atestar aptidão ou apontar possíveis restrições do aluno para a citada prática. “A lei tem caráter preventivo. Já tivemos casos de morte de estudantes durante aulas de educação física, nesses casos, não houve nenhuma avaliação prévia”, relembra Martinez.
O parlamentar sugere que os exames possam ser feitos na rede pública de Saúde Municipal, sendo indicados para isso os postos de saúde dos bairros próximos às escolas, num procedimento envolvendo as secretarias de Educação e Saúde. Martinez pergunta ainda se a lei de alguma maneira vem sendo cumprida e de que maneira.
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