Os vereadores aprovaram em primeira
discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 28,
projeto de lei substitutivo de José Francisco Martinez (PSDB) que altera o
artigo 22 da Lei 4.994, de 13 de novembro de 1995, que reduz a alíquota do
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), para os representantes
comerciais, item 10.09 da lista anexa a referida lei, para 2%.
A proposta inicial era redução para
todas as categorias, mas o impacto seria muito alto na arrecadação financeira
do município, por isso, apresentamos o substitutivo e estamos trabalhando o
tema de forma gradual”, explica Martinez, que para formular seu projeto de lei,
fez um levantamento do ISSQN em 139 municípios, constatando que 61 municípios
adotam uma alíquota de 2%.
“É uma questão de justiça, você trabalha
e paga duplamente”, justificou. A redução do imposto é uma luta antiga do
vereador já prevista através de emendas de sua autoria no Plano Plurianual e
Orçamento 2014.
Outro projeto de lei de autoria do
vereador José Francisco Martinez aprovado prevê a instituição do serviço médico
voluntário nas unidades de saúde da rede pública municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário