Vetos do prefeito aos projetos do Vereador José Francisco Martinez foram rejeitados na sessão ordinária desta quinta-feira, entre eles, o que regulamenta as experiências científicas com animais.

O Veto Total 58/2013 ao Projeto de Lei 441/2013, de José Francisco Martinez (PSDB), que regulamenta as experiências científicas, pedagógicas, industriais ou comerciais com animais no município, abriu as discussões da pauta da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 2, e foi um dos cinco vetos rejeitados pelo plenário. O projeto vetado proíbe que essas práticas sejam feitas com o objetivo de desenvolver cosméticos, por exemplo, entre outras regulamentações.

Martinez rebateu o argumento do Executivo de que o município não pode legislar sobre meio ambiente. Martinez disse que houve pressão das universidades para manutenção das experiências com animais e destacou que já se trata de uma lei estadual, sendo sua proposta ainda mais completa.

Também de Martinez, foi rejeitado o Veto Total 55/2013, ao Projeto de Lei n. 464/2013, que denomina de “Pasquale Milone” uma rua do Parque Industrial Prestes. Segundo justificativa do prefeito, o loteamento ainda não foi devidamente registrado, situação novamente contestada pelo parlamentar que lembrou que leis sancionadas pelo prefeito denominam outras ruas do mesmo loteamento.

José Francisco Martinez teve um terceiro veto rejeitado nesta quinta, o Veto Total 01/2014 ao Projeto de Lei 390/2013, que prevê a redução de 5% para 2% da alíquota de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), relativa ao serviço de “representação de qualquer natureza, inclusive comercial”. Segundo o prefeito, o projeto não indica a fonte de recursos disponíveis para esse fim, argumento rebatido pelo autor que lembrou que a proposta foi incluída na PPA, no Orçamento Municipal e ainda por meio de lei própria.