O
vereador José Francisco Martinez (PSDB) protocolou na Câmara Municipal projeto
de lei substitutivo que altera a estrutura hierárquica da Guarda Civil
Municipal (GCM) de Sorocaba, com aumento do número de cargos.
O
projeto decreta alterações em denominações dos cargos, amplia o efetivo total
da Guarda – que poderá ter até 720 servidores – e estabelece, em caso de
existirem cargos vagos, a realização de concurso de acesso com frequência mínima
de quatro anos. Outro dispositivo estabelece que Sub-Inspetores e Inspetores
terão seus direitos assegurados ao cargo imediatamente superior pelo critério
de antiguidade, independente de prova de acesso.
Segundo
o parlamentar, o substitutivo tem como objetivo “ordenar uma relação
hierárquica entre os cargos da GCM, garantindo que o processo de promoção
ocorra em freqüência mínima de quatro anos”.
Na
justificativa do projeto, Martinez detalha que “com tais alterações, 50% serão
promovidos por antiguidade e 50% serão promovidos por merecimento. Além disso,
a proposta estabelecerá uma relação de dois GCM 2ª Classe para um GCM 1ª
Classe, o mesmo se aplicando aos cargos de classe distinta com relação aos de
classes especiais”.
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