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De autoria do vereador José Francisco
Martinez (PSDB), a medida visa atender a reivindicações de moradores preocupados com a preservação das
características do bairro.
Protocolado na Câmara Municipal de
Sorocaba, nesta sexta-feira, 14, um projeto de lei que transforma o Jardim
Astro em Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental (AEIPA), prevista
na Lei 6514/2001, característica que restringe a ocupação inadequada do uso do
solo, bem como para impedir a emissão descontrolada de ruídos, poluentes,
conflitos com o uso residencial e edificações
verticais.
O parlamentar considerou as diversas
manifestações dos moradores do Jardim Astro, que fica vizinho ao Jardim
Bandeirantes, bairro que já é considerado AEIPA. A proposta de Martinez também garante à
comunidade que todo uso não residencial
deve ser precedido de manifestação favorável do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
“Acreditamos que o Jardim Astro possui
características que o credencia a ser classificado na categoria de Área de
Especial Interesse Paisagístico e Ambiental, assim terá severas restrições de
uso, o que certamente poderá impossibilitar conflitos com o uso residencial”,
justifica o autor do projeto de lei.
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