A Lei nº 9.571, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que cria o ‘IPTU Ecológico’, foi sancionada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), e publicada no jornal do município desta sexta-feira(20).
A medida garante desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para novas habitações consideradas sustentáveis. “O objetivo da lei é preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, garantindo um benefício aos munícipes que investirem nessa causa”, reforça Martinez.
Para ter direito ao desconto no IPTU, o dono do imóvel residencial deverá cumprir uma série de normas. Entre as medidas previstas estão: sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico-solar; sistema de aquecimento elétrico-solar; materiais sustentáveis e calçadas verdes.
No caso de condomínios residenciais e prédios, também terá que existir coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.
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