roposta de Martinez (PSDB) é um dos dez projetos em primeira discussão
Com dez projetos em primeira discussão, três em segunda, além de matéria em discussão única, a Câmara Municipal realiza a 23ª sessão ordinária. Entre os projetos novos está o de José Francisco Martinez (PSDB) que propõe a criação da Política do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Sorocaba.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a recuperação dos próprios municipais tombados pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico; a identificação de outros bens de importância histórica; a preservação da degradação dos bens tombados e das ruínas identificadas; a realização de convênios com as demais esferas de governo e o incentivo à participação de pessoas físicas e jurídicas na preservação do patrimônio histórico.
O projeto também modifica a Lei 4.619/94, delegando novas atribuições ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, entre elas a articulação com esferas governamentais, iniciativa privada, instituições de pesquisa e universidades. A proposta prevê ainda a capacitação de servidores municipais nas áreas de história, arquitetura, urbanismo, arqueologia e campos científicos afins e a implantação de centros de memória regional, destacando aspectos peculiares aos bairros de Sorocaba.
Outro projeto de Martinez obriga as agências bancárias a manterem atendimento preferencial em guichês e disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário