Artigo do Presidente da Câmara publicado no Jornal Bom Dia, dia 18/01/2012

Financiamento da saúde

José Francisco Martinez

Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba

Depois de onze anos de mobilização da sociedade, finalmente foi aprovada a lei que regulamenta a Emenda 29, definindo os percentuais a serem gastos na saúde pela União, Estados e municípios. Mas o que poderia ser uma vitória de todos os que defendem o SUS está sendo definido por especialistas como uma tragédia. O governo federal não aceitou que a União tivesse de aumentar seu investimento em saúde para 10% em vez da média de 7% que investe hoje.

A regulamentação deve aumentar em cerca de R$ 4 bilhões os investimentos de Estados e municípios no setor. Eles não mais poderão computar como gasto em saúde despesas com saneamento básico, por exemplo. Mas ainda é insuficiente. O SUS consome cerca de R$ 110 bilhões por ano e estima-se que são necessários mais R$ 45 bilhões para fazer frente ao fim da CPMF, que respondia por 35% de seu financiamento. Se o governo tivesse aceitado atrelar o gasto em saúde ao crescimento do PIB, como foi proposto, o problema seria minimizado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, países com um sistema de saúde universal como o SUS investem 6,5% do PIB para custeá-lo. A União investe menos de 1,8% e seus gastos somados aos de Estados e municípios ficam em 3,6%. O Estado de São Paulo tem feito a sua parte. E Sorocaba também. No orçamento municipal para 2012, a saúde conta com R$ 351 milhões, a segunda maior receita, que representa 21% do total, bem acima do limite mínimo de 15%.

Mas Sorocaba recebe pacientes de dezenas de cidades, demanda que tende a crescer com o seu desenvolvimento acelerado. Muitas famílias estão sendo atraídas para o município e vão precisar de atendimento de saúde. A construção de um novo hospital em Sorocaba, anunciada pelo governo do Estado, representa uma grande avanço. Mas também significa a necessidade de mais recursos de custeio. Por isso, a regulamentação da Emenda 29 foi só um passo. E muito pequeno. Ainda precisamos de uma verdadeira caminhada para garantir o SUS em sua plenitude.