Del Fiol estava acompanhado pelo assessor especial da reitoria e ouvidor da universidade, o Professor Aldo Vannucchi, que reiterou a importância da iniciativa de Martinez. O presidente da Câmara lembrou que em 2009 criou, através de Decreto Legislativo, o “Selo Trote Legal”, entregue anualmente às instituições de ensino superior que organizam ações de recepção de calouros com estímulo a ética, cidadania e cultura da paz.
“Percebemos que pelo fato de não ser punitivo, o decreto incentiva o trote solidário, mas, não consegue coibir as recepções violentas, que ignoram a confraternização e passam à agressão física e moral”, reclamou Martinez.
A Lei: A determinação obriga todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sediadas no município a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.
Também prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As instituições deverão instituir uma comissão, integrada por professores e alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos calouros. A universidade que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
Memória: Outro assunto tratado na reunião foi a possibilidade da realização de parcerias entre o Legislativo e a Uniso, principalmente em relação ao departamento de pesquisa da universidade. Martinez lembrou que, dada a importância de se preservar a memória da Câmara, foi criada uma comissão de estudos com o objetivo de revitalizar e disponibilizar ao público os arquivos da Casa de Leis, que contam com cerca de 3 mil caixas de documentos.
Outra parte desse acervo, com 1.360 volumes, encontra-se no Museu Histórico Sorocabano, no Zoológico Quinzinho de Barros. Uma parceria com a Universidade de Sorocaba, de 1998 a 1999, possibilitou a organização do material, que possui documentos da época do Império.
Em 2011, os arquivos da Câmara Municipal passaram por um diagnóstico de especialistas do Arquivo Público do Estado de São Paulo, que consideraram o acervo bom – um motivo a mais para que seja compartilhado. “A história é a alma de um povo, o que faz do passado de Sorocaba o mais precioso patrimônio público dos sorocabanos”, reforçou Martinez.
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