Proposta de Martinez (PSDB) vai ao encontro da Lei Federal nº 10.098/2000 que determina que o mobiliário urbano atenda também pessoas com deficiência.
Equipamentos adaptados a pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida em todas as academias ao ar livre instaladas pela prefeitura em Sorocaba. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara.
O presidente do Legislativo baseou-se na Lei Federal nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais de acessibilidade. Segundo a legislação, “as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados” para “promover ampla acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
“É cada vez mais crescente a demanda pelas academias ao ar livre, diante da busca da população por bem estar e saúde. Praças, parques e outros espaços públicos de Sorocaba já contam com academias com modelos diversos de aparelhos para o trabalho muscular, porém os equipamentos adaptados ainda não foram adotados por aqui, o que fere a legislação federal”, justifica Martinez.
Foto: Divulgação
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