Proposta de Martinez (PSDB) estabelece multa a postos que descumprirem a determinação.
“Os veículos movidos a gás natural veicular (GNV) só poderão ser abastecidos com o selo do Instituto Nacional de Metodologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em seus respectivos cilindros com vistoria anual em dia”. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara.
O parlamentar justifica que apesar de bastante seguro, o abastecimento requer cuidados. “O GNV é um combustível seguro. Os cilindros utilizados para armazenar o gás são mais resistentes que os tanques de gasolina e álcool. Porém a segurança depende da observância às normas na manutenção e durante o abastecimento”, explica Martinez.
O selo do Inmetro é previsto na Portaria nº 122/2002 do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. O projeto estabelece multa de R$ 500 pelo descumprimento da determinação.
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