Em requerimento ao Executivo o vereador José Francisco Martinez (PSDB), pede à Prefeitura a criação de um destacamento, dentro da Guarda Civil Municipal, destinado à atuação na proteção do meio ambiente, com o objetivo de fiscalizar a aplicação da legislação vigente.
O parlamentar alega que, apesar da Constituição Federal conter um capítulo específico dedicado às questões ambientais, é necessário que o Poder Público tome providências para garantir o cumprimento de tais leis, podendo ser a Guarda Civil Municipal um importante instrumento nesse sentido.
“A medida não acarretaria necessariamente um aumento de efetivo e atenderia aos interesses da população”, justifica Martinez, que cobra ainda cópia do projeto para a aplicação, se houver, e prazo para a implantação da medida.
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