Projeto de distribuição de gás poderá ser exigido para emissão de licença de construção

É o que prevê projeto de lei apresentado pelo vereador 

José Francisco Martinez (PSDB)

Assim como projetos estrutural, de hidráulica e elétrica, proposta de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em tramitação na Câmara torna obrigatória a apresentação de projeto para instalação de sistema interno de distribuição de gás para a emissão de licença de construção. A determinação vale para imóveis residenciais com mais de 70 metros quadrados, para novas edificações com duas ou mais unidades habitacionais, independente da metragem, e ainda para aquelas destinadas às atividades comerciais ou industriais.

Atualmente, os projetos para GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou gás natural são feitos mediante exigência do Corpo de Bombeiros. “É prudente que ao projetar a obra, por questão de segurança, o responsável técnico já contemple as instalações de gás associada às demais instalações. Assim também se evitam adaptações desnecessárias no imóvel depois de pronto”, justifica Martinez.

Segundo o projeto de lei, os sistemas internos de canalização de gás deverão permitir o uso tanto do GLP, quanto do gás natural. “A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dispõe de normas de instalações específicas, com exigências que devem ser previstas no ato de construção do projeto, desta forma, o projeto ao ser aprovado já contemplará uma exigência de segurança que segundo o Corpo de Bombeiros é de grande importância”, explica o vereador na justificativa do projeto de lei.