É o que estabelece lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18
A obrigatoriedade da avaliação médica para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino entrará em vigor em março de 2014. É o que estabelece a Lei 10.606, de 16 de outubro de 2013, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicada na edição de sexta-feira, 18, do Jornal do Município.
A referida lei modifica o artigo 4º da Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, que, tornando obrigatória a avaliação médica para a realização de aulas de educação física, exige o cumprimento dessa determinação imediatamente. Segundo a justificativa de Martinez, tendo em vista a dificuldade da Prefeitura em garantir a avaliação médica de imediato, a alteração na lei se mostrou necessária, adiando seu cumprimento para o próximo ano letivo.
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