Obras públicas em Sorocaba poderão ter seguro obrigatório

É o que prevê projeto de lei do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, que, além de resguardar o patrimônio público, tem o objetivo de proteger a vida.

As empresas de engenharia, arquitetura e agronomia poderão ser obrigadas a contratar seguro para realizar obras para a administração pública direta e indireta no município de Sorocaba. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, protocolado nesta sexta-feira, 18. De acordo com o projeto, o seguro deverá ser comprovado no momento da assinatura do contrato junto ao órgão público.

“O seguro garante o pagamento de indenizações, no caso de danos materiais, corporais ou morais, causados involuntariamente a terceiros. E protege o município daquelas empresas que são criadas apenas para ganhar licitações e fazer a obra, mas não têm capacidade para arcar com os prejuízos de um grande acidente, com vítimas ou danos materiais, mesmo que de menor envergadura”, explica Martinez, que é engenheiro civil. O vereador observa que o Estado do Rio Grande do Sul já exige a contratação de seguro em suas licitações, assim como o Estado de Goiás, que também só contrata empresas que têm esse tipo de seguro.

Ainda de acordo com o projeto de lei de José Francisco Martinez, o seguro de responsabilidade civil deverá ser específico para cada obra, projeto ou serviço, em conformidade com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O seguro deverá representar  25% do valor da obra. No caso de subcontratação da obra,  o seguro deverá ser apresentado pelos responsáveis técnicos das subcontratadas encarregadas da execução da obra. Para Martinez, sua proposta, além de resguardar o patrimônio público e melhorar a qualidade das obras públicas, também protege a vida do cidadão.