Cinquenta e oito caixas de papelão, contendo cerca de 800 folhas de papel cada uma delas. Este é o volume recebido pela Câmara Municipal de Sorocaba anualmente, com prestações de contas exigidas por lei. Para adaptar a Legislação vigente no município às atuais condições e possibilidades, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), protocolou dois projetos de lei no Legislativo.
Um deles altera a Lei n. 5859, de 15 de março de 1999, que obriga o Executivo a encaminhar à Câmara Municipal de Sorocaba, para conhecimento dos interessados, cópias dos editais de licitações de todas as modalidades expedidos pelos órgãos da administração direta e indireta, de todas as propostas apresentadas e dos contratos assinados dentro das mesmas licitações, bem como da relação de compras diretas.
O novo projeto determina que o material seja enviado em arquivo (o) digital (is), armazenado em mídia (s) óptico ( CD ou DVD), ou por dispositivo portátil (Pendrive), gravado no formato “pdf” – Portable Documente Format. A outra proposta dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.458/1993, referente à prestação de contas de Entidades Beneficentes Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como aquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e recebem repasses de verbas do município.
“Ambos projetos pretendem acabar com o desperdício de papel, além de reduzir a quantidade de material enviado à Câmara, otimizando inclusive o serviço na hora de arquivar a armazenar o mesmo. Não tem mais necessidade mantermos uma maneira dispendiosa para armazenar material numa época em que a tecnologia coloca várias opções práticas ao alcance de todos”, Justifica José Francisco Martinez.
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