Vereador defende regulamentação da Lei de Desenvolvimento do Artesanato

Autor da referida lei, José Francisco Martinez (PSDB) também apresenta ao Executivo um modelo de decreto de regulamentação

Autor da lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica de Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, está solicitando ao Executivo, por intermédio de requerimento aprovado na Casa, a regulamentação da referida lei, promulgada em 9 de janeiro deste ano com o número 10.379.

Martinez defende que a produção artesanal e orgânica de Sorocaba seja certificada pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), criado pela Lei 9.440, de 20 de dezembro de 2010, que tem o objetivo de certificar os produtos de origem animal, vegetal e seus derivados. O SIM foi regulamentado pelo Decreto 19.921/2012.

Essa medida, segundo Martinez, é de fundamental importância para regulamentar o comércio dos produtos artesanais no município. E, como se trata de produtos artesanais, produzidos em pequena escala, o vereador defende, ainda, que a regulamentação seja feita da forma menos burocrática possível e, para agilizar o processo, anexou ao requerimento uma minuta de decreto que pode servir de modelo ao Executivo.